MEC anunciou redução de limite mensal de financiamento para R$ 5 mil.
As inscrições para o Financiamento Estudantil (Fies) começam ao meio-dia desta terça-feira (7) pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br, segundo o Ministério da Educação. Esta edição já passa a vigorar sob novas regras anunciadas na tarde de segunda-feira que prevê limite de financiamento de R$ 5 mil por mensalidade.
O prazo de inscrição desta edição do primeiro semestre de 2017 vai até as 23h59 desta sexta-feira (10). A chamada única e lista de espera saem na próxima segunda-feira (13), o edital do programa publicado no Diário Oficial da União desta terça.
Serão oferecidas 150 mil vagas de contratos de financiamento. Em janeiro, o governo havia garantido que o número de novos contratos do programa em 2017 seria pelo menos igual ao de 2016, ou seja, no mínimo 220 mil, considerando os dois semestres. No primeiro semestre de 2016, foram abertas 149 mil novas vagas.
Pode se inscrever o candidato que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenha obtido média mínima nas provas de 450 pontos e nota acima de zero na redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Na segunda, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou uma redução em 34,7% no valor máximo das mensalidades financiadas. Sendo assim, o limite passa a ser de até R$ 5 mil por mensalidade.
O novo teto sinaliza, segundo o ministro Mendonça Filho, o primeiro passo na reestruturação completa do Fies. Atualmente, um grupo do MEC em conjunto com representantes da Fazenda trabalha em alterações que devem ser anunciadas no fim de março.
O Fies oferece contratos de financiamento de cursos de graduação em universidades e faculdades particulares. Os candidatos são selecionados com base em suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e por critérios socioeconômicos. Atualmente, o Fies financia cerca de 1,5 milhão de estudantes no Brasil, com cerca de 49,8% de inadimplência.
Neste ano, o MEC prevê gastar R$ 1,5 bilhão com novos contratos. O desembolso total do governo já ultrapassa R$ 20 bilhões com os contratos de financiamento, sendo que além deles ainda há cerca de R$ 9 bilhões extras com custos fiscais.
Teto nas mensalidades
No semestre passado, o teto de financiamento do Fies era de R$ 42 mil. Segundo o ministro, caso o mesmo teto fosse mantido, ele teria que ser reajustado e subiria para R$ 46 mil.
Mendonça Filho disse que a função do governo é “definir critérios de financiamento, e não simplesmente financiar a qualquer preço um curso a partir de uma mensalidade determinada por um ente privado”.
Mansueto Facundo de Almeida Júnior, do Ministério da Fazenda, explicou que o pacote está sendo estudado por um comitê interministerial e que o objetivo é garantir a “sustentabilidade, a previsibilidade, a transparência e o controle” do Fies.
Mansueto explicou que as mudanças são uma reação ao crescimento exponencial do Fies nesta década. “De 1998 até 2009, 2010, o total de alunos com crédito estudantil não passava de 200 mil”, disse ele. “De 2010 a 2015 passou de 200 mil para 1,9 milhão.”
Atualmente, há 1,5 milhão de contratos ativos, segundo dados do MEC. Mansueto também comparou o financiamento público no ensino superior privado com as universidades públicas. Segundo ele, em menos de dez anos, o número de matrículas no setor privado financiadas pelo poder público é semelhante ao número de vagas de graduação no setor público abertas em cinquenta anos.
Reestruturação do Fies
Apesar de a mudança completa do Fies estar prevista para ser anunciada somente em março, MEC e Fazenda apontaram diretrizes:
- Programa deve apontar com antecedência o total de vagas que serão ofertadas a cada ano
- Não há previsão de que bancos privados participem do Fies
- Ministério estuda ampliação do Prouni como contrapartida às mudanças
- Orientação para os estudantes sobre a realidade local do mercado de trabalho para que avaliem a relação custo benefício do financiamento
- Divulgação regular de relatórios de acompanhamento do Fies
Contratos vigentes
O Fies exige que os universitários renovem o contrato a cada semestre letivo, para confirmar ou alterar as informações. Estudantes que já têm contrato de financiamento do Fies podem fazer o aditamento para o segundo semestre de 2017 até o dia 30 de abril.
No ano passado, cerca de 30 mil estudantes perderam seus contratos do Fies porque eles não foram renovados para o primeiro semestre letivo de 2017. O número representa 2% do total de cerca de 1,5 milhão de contratos vigentes.
Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. Primeiro, o sistema, chamado SisFies, é aberto para que as instituições insiram os dados sobre os contratos dos estudantes. Depois, o sistema dá acesso aos estudantes, que verificam e validam as informações, para que então o procedimento de renovação contratual seja finalizado.
No caso de aditamentos não simplificados, ou seja, quando algum dado cadastral precisa ser alterado, como, por exemplo, o fiador, o processo tem uma etapa extra: ao acessar o SisFies, o estudante precisa emitir um Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) e entregá-lo ao banco que serve como agente financeiro do contrato.