Mais de um milhão de pedidos não foram concluídos no prazo regular de 45 dias e ainda aguardam reposta do órgão
Brasília — O INSS deve apresentar até o fim desta semana um plano detalhado de ações para tentar zerar, até o fim do ano, a fila de espera por benefícios. Hoje, 1,3 milhão de pedidos aguardam uma reposta do órgão, que não conseguiu concluir a análise dessas solicitações no prazo regular de 45 dias.
A chamada Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo inclui a fixação de metas de atendimento, controle de produtividade, possibilidade de os servidores do INSS trabalharem de forma remota (o chamado teletrabalho), além do bônus para análises extras que os funcionários do órgão fizerem acima da meta.
Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, o ponto eletrônico dos servidores será substituído pelo controle de produtividade. “Antes, o recado era ‘fique na repartição por oito horas’. Agora, ele terá de atingir uma meta”, afirmou.
Os servidores do INSS precisarão completar 90 pontos por mês, o que equivale à análise de cerca de cem processos nesse período. Segundo Vieira, apenas 3,5% dos servidores do órgão entregam esse volume de trabalho atualmente.
Quando o servidor ultrapassar a meta, ele terá direito a um bônus a cada novo processo concluído. O valor é de R$ 57,50 por análise finalizada. “Será um duplo incentivo: atingir a meta e passar da meta”, afirmou.
Para os servidores que quiserem aderir ao teletrabalho, as metas serão maiores para fazer jus ao benefício. Eles terão uma cobrança 30% maior: terão de chegar a 117 pontos, o que significa concluir a análise de cerca de 130 processos no mês.
A portaria que vai operacionalizar a estratégia deve ser publicada até sexta-feira, 9, disse Vieira. O objetivo é que ela seja totalmente implementada até o fim de agosto. “A expectativa é aumentar eficiência e velocidade da concessão de benefício, zerando o estoque.”
Quando o INSS estoura o prazo de 45 dias para dar uma resposta sobre a solicitação, além de o cidadão ficar mais tempo sem receber o benefício, há um custo para a União. Isso porque, em caso de deferimento do pedido, o governo precisa pagar o retroativo (desde o momento do requerimento) com correção monetária.
O INSS recebe atualmente cerca de 1 milhão de pedidos ao mês. Segundo Vieira, o órgão já consegue concluir mensalmente análises em um número até um pouco maior que isso – mas ainda em ritmo insuficiente para dar conta do estoque constituído no passado.
Em medida provisória assinada na última terça-feira, 6, pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo estendeu o número de processos atrasados que podem ser analisados mediante o pagamento do bônus. Antes, o bônus poderia ser pago para avaliação de pedidos cujo prazo regular de análise, de 45 dias, havia expirado até 18 de janeiro de 2019.
Agora, com a mudança, o escopo vai até benefícios cujo prazo regular de análise expirou até 15 de junho de 2019. Segundo o governo, porém, não há impacto adicional nas contas porque alguns processos do estoque anterior foram analisados sem pagamento do bônus.