Estudo critica o endurecimento da legislação penal como forma de combater a violência no país e propõe uma integração maior entre os três poderes na gestão de segurança pública
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que o Brasil continuará apresentando altas taxas de violência até 2023. A perspectiva se baseia em uma lista de “tendências que dificilmente serão revertidas” em oito anos, como a alta desigualdade social, o fácil acesso a arma de fogo, o avanço da criminalidade no interior do país, a baixa confiança na polícia, o problema de governança na segurança pública, entre outros motivos. A consideração foi feita no relatório intitulado de “Violência e segurança pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo”, divulgado nesta segunda-feira.
O estudo também conclui que o endurecimento da legislação penal, diante das medidas que vêm sendo propostas no Congresso, não deve diminuir o índice de criminalidade. “A opção por uma política mais repressiva, punitivista e encarceradora (…) e maior utilização da prisão pode diminuir a nossa liberdade e aumentar a exclusão, sem reduzir as taxas de criminalidade”, diz o texto. O relatório também ressalta que a repressão policial direcionada à população mais vulnerável cria “um sentimento generalizado de injustiça”, o que afasta a polícia dessas comunidades. O Ipea também critica o que chama de “encarceramento em massa”, dizendo que esse processo “facilita o recrutamento do jovem no negócio do crime organizado, além de permitir um aprendizado das tecnologias criminosas, cujo resultado retorna às ruas”.
Nas conclusões, o instituto destaca a necessidade de uma atuação “coordenada” dos três poderes, que deve ser organizada pelo Ministério da Justiça. Deste modo, defende um “sistema nacional de informações”, no qual os Estados conduziriam a integração das políticas penais, com cursos de formação unificados, enquanto que os municípios assumiriam a gestão de ações locais contra a violência.
“É necessário avançar no planejamento, com a elaboração de um plano nacional de segurança pública e um programa de prevenção a homicídios, conforme é reforçado pelos objetivos estratégicos. Um plano facilitaria que os atores se coordenassem para o atingimento de metas, ajudaria a definir prioridades e evitar duplicidades de ações e, com um sistema de monitoramento, permitiria a correção de rumos e o acompanhamento pela sociedade”, diz o estudo.
A expectativa ainda foi construída em cima do que se chamou de “incertezas-chaves”, ou seja, questionamentos sobre o que pode ser feito nos próximos anos. Por exemplo, se haverá mais recursos em políticas públicas para enfrentar o crime organizado e para aumentar o efetivo de investigadores, e se ocorrerá uma melhora no desenvolvimento social inclusivo e dos resultados produzidos pelas medidas socioeducativas. Para cada resposta, foi traçado quatros possíveis cenários com as seguintes classificações – violência endêmica, repressão autoritária, prevenção social e repressão qualificada, sendo este último o mais indicado para aplacar os índices de criminalidade.
O relatório foi feito com a participação de 122 pessoas do Ipea, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, do Ministério do Planejamento, do Ministério da Justiça (MJ) e especialistas em segurança pública.