Irregularidades podem anular licitação do transporte do DF

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Denúncias e suspeitas de fraude na licitação do transporte público do Distrito Federal não param de surgir.O  relatório do Ministério Público no Tribunal de Contas do DF, aponta indícios de superfaturamento na definição da tarifa para o certame.

Uma representação,  carimbada pelo gabinete da procuradora Márcia Farias, aponta a possibilidade de superestimação de valores, como a taxa interna de retorno (TIR), calculada em 12% para o concessionário, sendo que em Curitiba (PR), por exemplo, a concorrência fixou essa taxa em máxima de 8,95%. Ou seja, o edital do DF é 35% superior ao percentual da capital do Paraná.

Os motivos para o cálculo, entretanto, são mal expostos no edital   e nunca foram amplamente discorridos pela Secretaria de Transportes. E o pior: a taxa influencia nas tarifas das passagens. Ou seja, mesmo com o GDF afirmando que até o final de 2014 as passagens não vão aumentar, isso é possível, sim. As irregularidades, na avaliação da procuradora, seriam suficientes para anular o certame.

 Na contramão das denúncias,  a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), do MP, continua apurando os fatos. Desde abril deste ano as denúncias se tornaram públicas. Questionado, o órgão informa apenas que “oportunamente, adotará as providências cabíveis”. Enquanto isso, o GDF anuncia que a licitação foi concluída. Alguns dos veículos, 39 deles,    já estão rodando na Estrutural.

 A fixação da taxa de retorno em 12%, apontam especialistas, pode se reverter, num momento em que o País discute as tarifas do transporte, em aumento no preço das passagens do DF. Ou seja, mais uma vez é bem provável que o cidadão pague a conta. Para ficar mais claro, a TIR é um cálculo feito para igualar, no final das contas, os custos dos embolsos e desembolsos. “Essa conta interfere na tarifa paga pela população. Por isso, imaginamos que o governo deve ter calculado a taxa em função do preço que imagina cobrar”, avalia o economista Roberto   Piscitelli, da UnB.

Já recebida pelo conselheiro do TCDF, Paulo Tadeu, que foi secretário de Agnelo Queiroz na Secretaria de Governo e na Casa Civil, o processo do qual a representação faz parte está seguindo seu curso normal, tramitando conforme preveem o Regimento Interno do TCDF, a Lei Orgânica do DF e a Constituição. A sua tramitação, informou a assessoria   do ex-parlamentar, “pode ser acompanhada pelo site do TCDF – www. tc.df.gov.br – na página principal (lateral esquerda  “Consultas processo do TCDF”)  lançar o número do  processo: 1208611”.

A Bancada do DF no Congresso Nacional pediu ao Governo do DF esclarecimentos urgentes sobre as denúncias. De acordo com o documento, “relatório do MPDFT adverte para o risco de que haja formação de oligopólio”. A representação pede ainda atenção ao fato de Galeno ser homem de confiança de Durval Barbosa.

Além disso, em junho, a deputada Celina Leão (PSD) protocolou representação no MP contra o secretário de Transportes, José Walter Vazquez, pedindo a anulação da licitação  por “vícios insanáveis”.