Ministros do TSE e do STF e entidades jurídicas reagem às supostas ameaças à realização das eleições de 2022. Eles enfatizam a obrigação de se respeitar a Constituição
As supostas ameaças do ministro da Defesa, general Braga Netto, à realização das eleições de 2022, caso o Congresso não aprove o voto impresso, provocou indignação no Poder Judiciário. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e associações que representam juristas repudiaram a possibilidade de as Forças Armadas embarcarem na tese do presidente Jair Bolsonaro de não aceitar o pleito do ano que vem se o sistema eleitoral não for modificado.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, chegou a declarar ter conversado com Braga Netto e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — que teria recebido o ultimado do militar — e que ambos desmentiram ameaças às eleições. O magistrado destacou, ainda, que “temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia”.
Apesar da declaração de Barroso, outros ministros da Corte resolveram se manifestar sobre a situação. Gilmar Mendes ponderou que “os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica”. “Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas”, frisou.
Vice-presidente do TSE, Edson Fachin reforçou que “o discurso autoritário, no Brasil e em diversos países, está trazendo para a arena pública o cavalo de troia que começa a passar pelas portas institucionais”. Segundo ele, “é nesta medida que se vivencia uma política hostil, antipluralista e antidemocrática”.
“Os populistas autoritários são os novos engenheiros do caos. Está em curso no Brasil o processo de demolição das instituições democráticas. No Brasil de hoje, não é de se espantar que um líder populista se recuse a obedecer às regras vigentes, queira suas próprias regras para disputar as eleições e se recuse a ter seu legado escrutinado pela sociedade no bojo de uma eleição política”, disparou Fachin, durante evento promovido pela organização Transparência Eleitoral.
Entidades
O Grupo Prerrogativas, que reúne profissionais e docentes da área jurídica, reprovou a suposta “conduta absolutamente deformada” de Braga Netto. “Todas as autoridades públicas estão submetidas ao respeito à Constituição da República, cuja natureza democrática não admite ameaças, tampouco condicionamentos autoritários e golpistas à normalidade do calendário eleitoral”, ressaltou.
Para a entidade, “é inconcebível que o ministro da Defesa cometa a exorbitância delirante de coagir o presidente da Câmara dos Deputados a admitir e implementar uma exótica alteração no sistema de votação, sob pena de acenar com o cancelamento das eleições de 2022”.
“É preciso que os representantes das Forças Armadas, de uma vez por todas, restrinjam-se às suas atribuições específicas, abdicando do desempenho de performances perturbadoras no palco dos embates políticos, que de forma alguma lhes dizem respeito. No momento atual, o gesto de desatino alegadamente praticado por Braga Netto simboliza um flerte com a anarquia”, completou o Prerrogativas, que também pediu “uma apuração rigorosa, assim como eventuais consequências proporcionais ao risco institucional que decorre de uma atitude irregular desse tipo”.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD) divulgaram uma nota conjunta para também expressar a insatisfação com o suposto comportamento de Braga Netto.
“A negativa verbal é frágil e parece intentar manter a sociedade brasileira em um clima de insegurança e medo. Ao manifestar sua repulsa às ameaças golpistas do presidente da República, que teriam sido reiteradas pela fala atribuída ao general Braga Netto, as entidades exigem das instituições democráticas e demais Poderes respostas firmes e atitudes severas em defesa da democracia brasileira”, destacaram as instituições.
Bolsonaro silencia
O presidente Jair Bolsonaro evitou comentar a situação envolvendo o ministro da Defesa, Braga Netto, mesmo sendo questionado diretamente sobre o tema na tradicional live das quintas-feiras. Ele voltou, porém, a defender o voto impresso. “Nós queremos fazer com que o sistema eletrônico de votação seja mais confiável. Agora, por que eles estão contra? Por que o ministro Barroso vai para dentro do Congresso contra o voto auditável”, acusou, numa referência ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. “Se o Lula tem 49% das intenções de voto, com voto auditável, impresso e com contagem pública, ele vai ganhar as eleições”, argumentou.
Bolsonaro lembrou uma proposta anterior, que previa a adoção escalonada do voto impresso, começando com uma pequena amostragem das urnas. “Ia começar com 5%. Não tenho poder de decidir, mas falei que, da minha parte, fico feliz com 5%”, disse. “Aí, o TSE veio dizer que prejudicava a segurança das eleições, que o fiscal iria lá fazer manutenção e ver o voto do eleitor. Hoje em dia, a tela trava também, e o fiscal vai lá e vê”, acrescentou.
Mais cedo, Bolsonaro sustentou não poder admitir “que meia dúzia de pessoas tenham a chave criptográfica de tudo e, de forma secreta, contem votos numa sala secreta lá no Tribunal Superior Eleitoral”. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Banda B, de Curitiba. O mandatário repetiu que deverá fazer uma demonstração com o auxílio de um hacker para provar que houve fraude nas eleições de 2014 — vencida por Dilma Rousseff (PT).
“Na quinta ou na sexta, nós vamos apresentar aqui o que aconteceu no segundo turno por ocasião das eleições de 2014. Vai ser bastante objetiva para todos entenderem da inconsistência e vulnerabilidade. Temos aí várias ciências e podemos falar em probabilidade”, declarou. (Renato Souza e Ingrid Soares)