Ônibus do projeto fica estacionado no posto da Polícia Civil de 14h a 18h. Serviço é gratuito e destinado a resolver causas de até R$ 35,2 mil.
A equipe do Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal visita atende moradores da Vila Estrutural nesta terça-feira (5). O ônibus do projeto fica estacionado entre 14h e 18h no posto da Polícia Civil, próximo a três unidades da Polícia Militar.
O serviço auxilia a população gratuitamente na resolução de pequenas causas, com valor de até 40 salários mínimos (R$ 35,2 mil). Alguns exemplos são cobranças, despejos e indenização por inclusão do nome no Serasa.
De acordo com o Tribunal de Justiça doDistrito Federal e Territórios, o contato é feito em dois momentos. No primeiro, a população relata o problema. Depois, após cerca de 30 dias, o ônibus volta ao local para as sessões de conciliação. Quando não há acordo, as partes seguem para audiência com juiz.
Ainda segundo o órgão, não são atendidas pelo Juizado Itinerante: reclamações contra o Estado; causas de família e trabalhistas; ações envolvendo crianças e adolescentes; heranças, falências e crimes.