Em reunião com governadores mais cedo, o presidente Michel Temer anunciou a criação do “Programa Nacional de Segurança Pública”, que deve destinar cerca de R$ 42 bilhões a Estados e municípios em cinco anos. Desse montante, R$ 33,6 bilhões serão oriundos dos cofres do BNDES, que criou essa nova linha de financiamento. Desse total, Jungmann afirmou que R$ 10 bilhões serão destinados aos prefeitos. “Sou grande defensor da participação das prefeituras”, disse.
Jungmann ressaltou que Estados e municípios terão até oito anos para pagar os empréstimos, dois dos quais de carência. Para isso, terão de seguir as seguintes condições: TLP, taxa de juros usada pelo banco nos demais empréstimos, mais o risco, que dependerá de cada tomador, e spread de 0,9% ao ano, segundo o ministro, o mais baixo entre as demais linhas de financiamento do banco. Em razão das eleições, os empréstimos só poderão ser tomados até 6 de julho.
Engajamento
Segundo Jungmann, na reunião com governadores em que o BNDES Segurança foi apresentado, Temer pediu engajamento “ainda maior” dos gestores, principalmente no setor penitenciário. Ele ressaltou que o governo repassou R$ 1,7 bilhão em 2017 e mais de R$ 1 bilhão neste ano para construção de unidades prisionais, mas “não estamos vendo velocidade na construção”. Segundo ele, isso tem feito com que o crescimento da população carcerária não seja acompanhado do aumento de unidades.
O ministro afirmou ainda que, na manhã desta quinta-feira, recebeu do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no País. “É uma medida fundamental para nossa principal bandeira, que é a universalização do sistema de segurança”, declarou, ressaltando que a proposta é uma espécie de “lei orgânica” da área. A previsão é de que a proposta seja votada na Câmara dos Deputados já na próxima semana.