A Justiça Federal decretou liminarmente o bloqueio de R$ 163,5 milhões da empresa Queiroz Galvão – uma das construtoras suspeitas de participarem do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro da Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato.
O dinheiro confiscado refere-se a um precatório a ser pago pelo governo do estado de Alagoas à Queiroz Galvão. Na avaliação da Justiça, o bloqueio é necessário para que haja a recuperação do dinheiro oriundo de crime.
A Queiroz Galvão afirmou, por meio de nota oficial, que ainda não foi notificada pela Justiça sobre o bloqueio, mas ressalta que os créditos que tem a receber do Governo de Alagoas são legítimos.
O pedido de sequestro foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que de acordo com o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato em primeira instância, alegou que os cofres públicos deveriam ser ressarcidos em mais de R$ 370 mil em virtude das irregularidades cometidas pela construtora.
Ainda conforme o despacho assinado por Moro, o MPF argumentou que a empresa participou do esquema de pagamento de propina a diretores da Petrobras.
O juiz afirma ainda que há depoimento de criminosos colaboradores (que firmaram acordo de delação premiada) a respeito da Queiroz Galvão no cartel de empresa – conhecido como “clube”, além de prova documental.
Sobre o recurso confiscado, Moro vê a medida como uma maneira de assegurar a devolução do dinheiro desviado. “(…) O montante pago a título de propina a agentes públicos constitui produto do crime que deve ser recuperado. Respondem por esses valores tanto o agente público como o corruptor”, diz trecho do despacho.
A Queiroz Galvão na Lava Jato
Segundo as investigações, entre os anos de 2006 a 2014, as empresas do grupo e inclusive consórcios dos quais a Queiroz Galvão teria feito parte, celebraram contratos com a Petrobras de cerca de R$ 8.996.284.630,83.
No cumprimento de mandados de busca e apreensão, conforme menciona Moro, foi localizada um nota fiscal de R$ 386.000,00 emitida pela MO Consultoria contra o Consórcio Ipojuca Interligações, no qual a Queiroz Galvão era integrante.
A MO consultoria é apontada pela Polícia Federal e pelo MPF como uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef – considerado do líder do esquema desvendado pela Operação Lava Jato – que tinha como finalidade intermediar o pagamento de propina.
Não foi, porém, identificado o registro do depósito pertinente nos extratos bancários da MO Consultoria.
Da mesma forma, foram localizadas outras notas ficais de R$ 386.000,00, R$ 321.130,38 e R$ 250.000,00 emitidas pela Empreiteira Rigidez, igualmente ligada a Youssef, contra o Consórcio Ipojuca Interligações. Destas notas, foi identificado o pagamento apenas da segunda.
Ainda foi apreendido, de acordo com os invetsigadores, contrato de consultoria celebrado entre a Queiroz Galvão e a empresa Costa Global Consultoria e Participações Ltda., controlada por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.
Costa firmou acordo de delação premiada com o MPF para repassar informações sobre o esquema de corrupção dentro da estatal.
Novo pedido de bloqueio
O MPF já havia pedido em outro momento da investigação o bloqueio de bens da construtora Queiroz Galvão. O pedido, porém, não foi aceito pelo juiz Sergio Moro.
À época, os procuradores solicitaram o confisco de 5% ou 10% do montante dos contratos celebrados com a Petrobras ou mesmo sobre estimado ganho ilícito da empresa. Outas empresas investigadas também eram englobadas neste pedido.
Moro indeferiu o pedido argumentando que a medida poderia acarretar em problemas de liquidez e de possível quebra das empresas.
Desta vez, entretanto, avaliou que a situação é diferente porque os valores do precatório não estão ainda disponíveis. O sequestro, justificou o juiz, não afetará a liquidez já existente da empresa.
Veja na íntegra a nota da Queiroz Galvão
A Queiroz Galvão informa que não foi comunicada oficialmente sobre o bloqueio de
precatórios. De fato, os precatórios junto ao Governo do Estado de Alagoas existem, são créditos absolutamente legítimos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores. A Queiroz Galvão reitera que sempre pautou suas atividades pela ética e pelo estrito cumprimento da legislação.