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sexta-feira, 19/04/24
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Justiça do DF mantém condenação de Arruda por Improbidade

O juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, rejeitou os recursos apresentados pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda (PR) e manteve a condenação por improbidade administrativa. Arruda não abriu licitação para o amistoso entre Brasil e Portugal, em 2008. O evento custou aos cofres do Governo do Distrito Federal (GDF) R$ 9 milhões.

Com a condenação, o ex-governador tem seus direitos políticos suspensos, fica proibido de contratar com o Poder Público e a eventual perda de função pública e deverá pagar multa, o valor é de 50 vezes o valor da remuneração mensal que ele recebia na época, mas o montante pode aumentar porque será corrigido pelo IPCA-E e por juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Os advogados de Arruda estudam se entram com novos embargos declaratórios ou passam para apelação em segunda instância. O prazo para entrar com novos embargos declaratórios é de cinco dias, a partir desta sexta-feira. Já para recursos de apelação, o prazo é de 30 dias.

Arruda, que já teve seu mandato de senador cassado e renunciou ao GDF em meio a um escândalo de corrupção, tenta voltar ao Buriti em chapa montada com a Liliane Roriz (PRTB), Gim Argello (PTB) e Luiz Estevão.

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