Decisão foi tomada com base em ação civil pública do Ministério do Trabalho e em perícias feitas em cinco hospitais. GDF diz que situação não é ‘catastrófica’.
A Justiça do Trabalho determinou que o governo do Distrito Federal ofereça assentos ergonômicos a vigilantes que trabalham em unidades de saúde pública sob pena de multa diária de R$ 100 por trabalhador prejudicado. As cadeiras especiais devem atender a condições mínimas de conforto e segurança previstas em norma do Ministério do Trabalho.
O GDF também foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos por “não ter zelado pelas condições” de trabalho destes profissionais. A indenização será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A decisão foi tomada pela 17ª Vara do Trabalho de Brasília em 11 de maio e referendada em 19 de junho, após análise de ação civil pública encaminhada pelo Ministério do Trabalho. A Secretaria de Saúde sobre o número de vigilantes contratados e previsão para compra dos assentos, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Ação coletiva
A ação movida pelo órgão partiu de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do DF, que apontaram condições desfavoráveis de trabalho nos hospitais públicos da capital – especialmente no no Hospital Regional do Gama.
Segundo a Justiça, a perícia feita pelo sindicato em conjunto com o ministério em cinco unidades de saúde “constatou diversas irregularidades no cumprimento de normas básicas de meio ambiente do trabalho”, que prejudicavam o conforto, a segurança e a saúde dos vigilantes.
Nos autos, o GDF negou que os assentos dos vigilantes estejam “em situação caótica ou catastrófica que justifique intervenção judicial” e afirmou que a situação no hospital do Gama é um problema pontual, que “pode acontecer em qualquer atividade pública”.