Decisão é de caráter liminar e contra os hospitais Alvorada e Santa Luzia. AGU alega que bloqueio fere o direito à saúde e sobrecarrega rede pública.
A Justiça Federal acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou, em caráter liminar, que que dois hospitais particulares de Brasília reabram os leitos de UTIs e as alas pediátricas fechadas nos últimos meses. A AGU alega que o bloqueio nos hospitais Alvorada e Santa Luzia fere o direito à saúde, já que as unidades são credenciadas para os serviços.
Segundo o órgão, os hospitais argumentaram que o atendimento em pediatria não era tão procurado quanto o de adulto e idoso e que por isso não valia a pena ser mantido. Os donos da Rede Dór, responsável pelo Santa Luzia, disseram que nunca fecharam a emergência da pediatria. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do Hospital Alvorada.
A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ainda de acordo com a AGU, a interrupção dos atendimentos pediátrico e intensivo infringe normas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. Portarias editadas pelo ministério em 2002 e citadas na ação, por exemplo, obrigam hospitais particulares desse porte a manterem pediatras de plantão nos prontos-socorros.
O agravo escrito pelos advogados da União também cita risco de “sobrecarga” nas UTIs e pediatrias da rede pública, caso os serviços sejam interrompidos nos centros de saúde particulares. Segundo o texto, a situação é ainda mais grave nessa época do ano, quando a baixa umidade aumenta o número de casos de doença respiratória.
Menos leitos
Levantamento do Conselho Federal de Medicina divulgado nesta terça mostra que o DF foi proporcionalmente a terceira unidade da federação a mais perder leitos na rede pública de saúde entre 2010 e 2015. A oferta passou de 4.872 para 4.055 no período. A queda foi de 16,7%.
Relatório da OMS que considerava os períodos entre 2006 e 2012 apontava que o Brasil possuía 2,3 leitos hospitalares (públicos e privados) para cada grupo de mil habitantes. A taxa era equivalente à média das Américas, mas inferior à média mundial (2,7) ou as taxas de países como Argentina (4,7), Espanha (3,1) ou França (6,4).