Decisão havia sido tomada no último sábado (25/7), a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT)
6ª Vara do Trabalho manteve, nesta quinta-feira (30/7) a suspensão das aulas presenciais na rede privada de ensino do DF. A decisão ocorreu em audiência para analisar recurso do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe), que pedia revogação da Medida Cautelar que suspendeu por 10 dias, a contar de 27 de julho, a volta aos ambientes físicos das escolas.
A magistrada manteve, provisoriamente, a decisão e convocou para segunda-feira (3/8), às 10h, uma nova Audiência de Conciliação entre o Sinproep-DF, o Sinepe-DF, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação de Pais e Representantes da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal. Até lá, as aulas permanecerão suspensas presencialmente até a decisão final da Justiça.
Os alunos estão sem aulas presenciais desde março, devido à pandemia do novo coronavírus. A Justiça considera que ainda não há condições de retorno. As escolas privadas se dizem preparadas e com protocolo de profilaxia seguro.
No âmbito de ação civil pública, a entidade havia solicitado “a reconsideração da sentença que suspendeu o retorno das atividades de ensino presencial para que o Decreto nº 40.939/2020 seja restabelecido em sua plenitude”.
A decisão questionada pelo Sinepe foi a do juiz Gustavo Carvalho Chehab do TRT-10, que cancelou o retorno das aulas presenciais na rede particular, previsto e autorizado pelo GDF para o dia 27. A deliberação atendeu parcialmente a uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no DF (MPT-DF).
O presidente do Sinepe, Álvaro Domingues, disse que a medida afeta o setor. “A gente lamenta a incapacidade do tribunal de compreender a nossa proposta. Prejudica muitas escolas e famílias que precisam dessas instituições”, afirmou.
Protocolos
Na petição endereçada à 6ª Vara do Trabalho de Brasília, o Sinepe argumentou que foram discutidos protocolos de retorno seguro, impactos nas atividades letivas, medidas sanitárias e métodos a serem estabelecidos nas novas rotinas de trabalho.
Além disso, as escolas particulares fizeram ampla pesquisa na comunidade escolar, para possibilitar o retorno das atividades presenciais em consenso com os pais dos alunos. Por meio dela, constatou-se que 30% dos responsáveis desejam a volta das aulas presenciais. Com os dados, foi possível às escolas elaborarem protocolos de retorno em total atenção aos cuidados necessários com alunos e profissionais”, assinalou o sindicato.