Decisão atende a pedido do Ministério Público. Segundo órgão, banca tem aplicado regra relativa às cotas raciais de forma incorreta; PCDF diz que vai cumprir decisões judiciais.
A Justiça suspendeu os concursos em andamento para os cargos de escrivão e agente da Polícia Civil do Distrito Federal, com 2,1 mil vagas. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do DF, que alega que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pelos editais, tem aplicado as regras relativas às cotas raciais de forma incorreta.
A decisão é liminar e foi publicada na noite de sexta-feira (5). No documento, o juiz diz que a suspensão é “impositiva”, “de modo a preservar o interesse de todos os candidatos, sem, ao mesmo tempo, ocasionar prejuízo aos que estão concorrendo às vagas reservadas aos negros […]”.
O magistrado deu 72 horas para que a Polícia Civil e o Cebraspe se manifestem. a corporação disse ser “a maior interessada na regularidade dos concursos” e afirma que “cumprirá as decisões judiciais”.
Em nota, a Polícia Civil “ressalta que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe é o responsável pela execução dos concursos públicos para provimento de vagas no cargo de escrivão de polícia e provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de agente de polícia do DF”.
Já a banca não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.
Cotas raciais
A ação do MP se baseia na interpretação da lei que prevê reserva de 20% das vagas nos concursos para candidatos autodeclarados negros.
As provas objetivas e discursivas para as seleções da Polícia Civil do DF foram realizadas em agosto. O edital prevê que só sejam corrigidas as provas discursivas de candidatos aprovados na objetiva.
Segundo o Ministério Público, o Cebraspe tem reservado as vagas no sistema de cotas raciais apenas na divulgação do resultado final do concurso. No entanto, o órgão afirma que seria necessário aplicar a norma já no momento de correção das provas discursivas.
De acordo com o MP, o critério prejudica os candidatos cotistas, já que reduz o número de provas discursivas avaliadas de inscritos nesse grupo, e os coloca junto à concorrência geral.
Concursos
Os concursos foram lançados no ano passado, mas as provas foram adiadas diversas vezes por conta da pandemia de Covid-19, até a realização em agosto. As vagas são divididas em:
- 300 para escrivão, com salário de R$ 8.698,78;
- 600 para agente, com salário de R$ 8.698,78;
- 1,2 mil para cadastro reserva de agente; com salário de R$ 8.698,78.