Medida cautelar atende a pedido do Ministério Público de Contas. Em agosto, TCDF já havia determinado a suspensão da concorrência.
A licitação que selecionou agências de publicidade para divulgar as atividades do GDF segue suspensa. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) obteve, na Justiça, medida cautelar contra a concorrência pública, estimada em R$ 100 milhões. Em 18 de agosto, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) já havia determinado a paralisação do certame.
O MPC-DF argumenta que uma das empresas vencedoras tem como sócio o irmão de um servidor comissionado da Chefia de Comunicação Institucional e Interação Social (CIIS). Outro ponto levantado foi a falta de transparência na criação da comissão técnica que examinou as propostas.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPC-DF, uma subcomissão formada por nove pessoas foi sorteada para apontar dos vencedores, mas não houve chamamento público. “De que vale um sorteio se todos os candidatos foram escolhidos, livremente, pela própria administração?”, questionou o Ministério Público.
A vencedora foi a SGNA Publicidade e Propaganda Ltda. Ela chamou a atenção pela composição societária da empresa, que tem Savio Zambrotti Doria como sócio. Ele é irmão de Vinícius Zambrotti Doria, subchefe da Subsecretaria de Divulgação, vinculada à CIIS.
“O fato de um servidor comissionado ter vínculo familiar com o proprietário de uma empresa que pretende receber recursos públicos é motivo de reprovação. Principalmente quando a empresa se classifica em primeiro lugar”, destacou o MPC-DF, que quer uma nova licitação.