Lei define regras de uso e ocupação do solo de SP pelos próximos 15 anos. Abertura de bares e restaurantes em três áreas nobres foram proibidas.
Os vereadores devem voltar a discutir nesta quarta-feira (17) a lei de zoneamento na Câmara Municipal de São Paulo. A lei vai mudar as regras de uso e ocupação do solo na cidade pelos próximos 15 anos.
Lei de zoneamento
Um dos pontos principais do plano é a limitação da área construída em determinadas áreas da cidade. Como contrapartida será permitido o adensamento nos eixos de transporte.
Com as novas regras, o coeficiente de aproveitamento dos terrenos nos miolos dos bairros ficará restrito até duas vezes a área. Desta forma, a Prefeitura pretende equilibrar a paisagem de forma planejada, evitando a construção de espigões.
Exceção
A Câmara de São Paulo decidiu proibir a abertura de bares, restaurantes, bufês e teatros em três áreas nobres da cidade no projeto de lei que atualiza o zoneamento da cidade: Jardins, Pacaembu e City Lapa. A regra não estava incluída no projeto original da Prefeitura de São Paulo e entrou após pressão dos moradores junto a vereadores.
O vereador Paulo Frange (PTB), relator do projeto, afirma que as três áreas são tombadas e que os vereadores temeram permitir um uso comercial mais amplo.
Ele citou ainda o fato que essas regiões estarem em subprefeituras que já são repletas de áreas comerciais. “A subprefeitura de Pinheiros concentra 35% da arrecadação de ISS da cidade. Lapa, Sé e Vila Mariana correspondem de 10% a 12%. Não precisam de mais comércio”, diz.
Bairros que não entraram nesses quesitos não sofreram alteração na lei de zoneamento. É o caso do Jardim da Saúde, que é tombado, mas tem atualmente poucas áreas comerciais.
Tampouco houve mudanças em relação ao Jardim Marajoara, cujos moradores protestaram no domingo contra a mudança de perfil do bairro.
Entre as entidades que se manifestaram e que obtiveram mudanças no texto original estão a Ame Jardins e a Ame Seu Bairro, que têm entre seus participantes moradores do Jardim Europa e Jardim Paulistano.