Líderes da Câmara fazem acordo para votar PEC 37, FPE e royalties

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que os líderes partidários fecharam um acordo para votar nesta terça-feira (25) quatro projetos, entre eles propostas polêmicas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o poder de investigação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das apurações criminais. Os deputados federais avaliam que, para apreciar todos os projetos, a sessão desta terça pode se estender pela madrugada.

Além da PEC 37, o colégio de líderes decidiu incluir na pauta de votações desta terça uma medida provisória que libera crédito para quatro ministérios, a nova proposta de divisão do fundo dos estados e o projeto do governo federal que propõe que 100% dos royalties do petróleo da camada do pré-sal sejam destinados para a educação.

Diante das pressões das ruas contra a PEC 37, Henrique Alves disse que a tendência é que a proposta seja rejeitada pelos deputados federais.

“A mim cabe pautar. A decisão foi nossa de criar um grupo de trabalho para acordar os termos dela. O Ministério Público e os delegados se reuniram por 30 dias. Lamentavelmente, não conseguimos chegar a um acordo que harmonizasse. Esse país não quer nem um nem outro, quer os dois trabalhando no combate à impunidade, corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo. Mas esse acordo não foi possível e por ele não ter sido possível essa Casa não pode se omitir. Portanto, vai votar e na minha avaliação vai derrotar a PEC 37, ponderou Alves ao final do encontro com os líderes dos partidos.

De acordo com o presidente da Câmara, a pauta de votações desta terça tem a finalidade de “atender aos clamores” da população, demonstradas nas manifestações que sacudiram o país nas últimas semanas.

“Há uma insatisfação generalizada em relação aos serviços públicos. Hoje, começamos e vamos avançar para responder aos clamores que chegam a esta Casa”, afirmou.