Nesta sexta-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão para discutir a prisão de parlamentares em flagrante. A medida ocorre após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prendeu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
A ideia é propor uma regulamentação do artigo 54 da Constituição, que aborda a imunidade e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares.
O anúncio foi feito durante a abertura da sessão da Câmara que julga a prisão de Silveira.
– Em nome da responsabilidade, o alicerce da Democracia, quero anunciar a criação de uma Comissão Extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do artigo 53 da nossa Carta – explicou Arthur Lira.
Durante seu discurso, o presidente da Câmara falou da prisão de Daniel Silveira e apontou que a medida foi um “um ponto fora da curva”.
– Aos que tem responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi: um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade – destacou.