Presidente afirma que está disposto a revogar a lei que regulamenta os palpites eletrônicos se não houver avanços
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ontem que vai acabar com as bets — casas de apostas on-line — se a regulamentação não resolver os problemas de endividamento, vício e crimes, como a lavagem de dinheiro. Segundo o presidente, o governo optou por observar os efeitos da regulamentação antes de tomar novas medidas, mas reforçou a possibilidade de proibir a atividade. A decisão de esperar os efeitos da nova lei que rege o mercado de apostas no país, cujo prazo de vigência começou na semana passada, foi tomada durante reunião no Palácio do Planalto, com representantes de 14 ministérios.
“Nós tínhamos uma opção: ou acabava definitivamente, ou a gente regulava. Optamos pela regulamentação. E me parece que, essa semana, mais de duas mil bets já saíram de circulação”, declarou Lula em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, Bahia. “Então nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se a regulação não der conta, eu acabo. Para ficar bem claro. Você não tem controle do povo mais humilde, de criança com o celular na mão fazendo aposta. Nós não queremos isso”, destacou ainda o presidente.
Crimes
A Lei 14.790/2023, aprovada em dezembro do ano passado, estabeleceu prazo até a semana passada para as empresas de apostas pedirem autorização de funcionamento junto ao Ministério da Fazenda. Atualmente, 215 bets podem funcionar no país, pertencendo a 98 empresas. A lista foi atualizada ontem, após decisão judicial que permitiu que a Esportes da Sorte, que patrocina o clube Corinthians, funcione no país até o fim do ano. Outra empresa, a Reals Brasil Ltda, que opera três bets, também foi autorizada, ontem, a atuar. Até agora, 2.040 bets irregulares foram proibidas no país.
Corte de gastos
Na entrevista, o presidente voltou a afirmar que não considera despesas feita nas áreas de educação e saúde como gastos, mas sim investimentos. Lula demonstra resistência em reduzir despesas nesses setores, enquanto a equipe econômica prepara um pacote de corte de gastos. Ele reclamou ainda das críticas ao governo pelo aumento dos gastos públicos. Há preocupação sobre a trajetória da despesa, que vai ferir o arcabouço fiscal no futuro, caso não haja ajuste — algo reconhecido pelo Ministério da Fazenda.
“Tem gente que fala assim: ‘ah, mas o Lula está gastando dinheiro à toa, o Lula está gastando com pobre…’ Fico muito irritado, porque tudo que o governo faz é gasto. Se um banqueiro disser que está fazendo um banheiro, é investimento”, comentou o presidente.
“Eu quero dizer em alto e bom som: para mim, educação não é gasto, saúde não é gasto, porque veja quanto custa para o país uma pessoa doente. É preciso parar com essa bobagem”, acrescentou Lula, em entrevista ao radialista Mário Kértesz, da qual também participou o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues.
A declaração ocorre em meio a preocupações com o equilíbrio fiscal. A equipe econômica prepara medidas de cortes de gastos para apresentar a Lula. A ministra Simone Tebet já adiantou que haverá ajustes em quase todas as áreas do governo, incluindo saúde e educação, Previdência e supersalários. Caberá ao presidente decidir de onde serão retirados os recursos. Segundo Tebet, Lula não abre mão da política de reajuste do salário mínimo.
Bancos
Na entrevista, o chefe do Executivo também comentou o encontro que teve na quarta com representantes dos maiores bancos privados do país, no Palácio do Planalto. “A economia está surpreendendo o mercado. Fiz uma reunião com os bancos, e todos eles elogiando o crescimento, dizendo que a inflação está controlada. Está tudo do jeito que eu quero que esteja”, destacou.
Em coletiva de imprensa após a reunião, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse ver compromisso do governo com o ajuste das contas públicas, e que Lula garantiu que terá respeito com o equilíbrio fiscal.
Correio Braziliense