Ao falar sobre a PEC da prisão em 2º instância, o presidente da Câmara ressaltou que há políticos corruptos, mas que há empresários que também o são
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que estender o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais, desempregados e autônomos por mais um ou dois meses não vai “quebrar” o País financeiramente.
“É exagero de quem diz isso”, disse o parlamentar em videoconferência promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro alegou em uma transmissão ao vivo pelas suas redes sociais que vetaria eventual proposta do Congresso Nacional que estipulasse o pagamento pelo governo federal de mais duas parcelas do benefício com o valor atual. O Ministério da Economia defende que o auxílio seja estendido por dois meses, mas seguindo a quantia de R$ 300.
Para o presidente da Câmara, é necessário pensar em um “grande programa com foco na renda dos mais vulneráveis”. No entanto, Maia fez a ressalva de que pagar os R$ 600 por tempo indeterminado seria “inviável”.
Ele criticou o cadastro utilizado pelo governo federal para o pagamento do auxílio emergencial, que “gerou confusão” e não aproveitou os dados já detidos pelos municípios. Na avaliação do parlamentar, a gestão de Jair Bolsonaro deveria pensar em um pente fino na lista dos beneficiados pelos R$ 600 para eliminar aqueles que não precisam da quantia ou o receberam indevidamente.
Nesse sentido, Maia ressaltou a necessidade de organizar esses desembolsos “no curto prazo” e, depois, estudar a criação de uma renda mínima aos mais vulneráveis baseada no cadastro único do INSS e na lista de beneficiários do Bolsa Família.
Crédito a empresas
Maia afirmou que o fato de as medidas de fomento ao crédito a micro, pequenas e médias empresas não ter chegado à ponta é a questão “mais grave” na frente econômica do combate à pandemia do novo coronavírus.
O parlamentar disse que as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal sobre esse tema serão aprimoradas no Congresso Nacional. Ele louvou ainda a qualidade demonstrada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento à covid-19 e ressaltou que o problema está na economia.
Sobre as reformas estruturantes, Maia repetiu que a prioridade da Câmara dos Deputados será a retomada da tramitação da tributária. Ele apontou ter a informação de que a reforma administrativa só será enviada pelo Palácio do Planalto no ano que vem.
Maia alertou sobre como a eventual chegada da relação entre a dívida pública brasileira e o Produto Interno Bruto (PIB) à marca de 100% seria um custo “muito pesado” para a sociedade.
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou, ainda, que houve algum apaziguamento dos conflitos institucionais do Poder Executivo com os Poderes Legislativo e Judiciário, mas cobrou uma agenda para o período pós-pandemia do governo federal.
O parlamentar sugeriu que o presidente Jair Bolsonaro convocasse uma reunião com os representantes dos três Poderes para se chegar a uma “pactuação”. Maia pontuou também que a participação de Bolsonaro em atos antidemocráticos em Brasília “não ajuda” as relações institucionais.
Prisão em 2ª instância
Maia afirmou que há políticos corruptos, mas que há empresários que também o são. Tratou-se de uma resposta a um apelo pelo avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de réus após condenações em segunda instância.
O parlamentar ressaltou que pretende trabalhar pela aprovação da matéria em todas as esferas, com aplicação não só na esfera criminal ou administrativa, mas também na área trabalhista, por exemplo.