Deputados distritais deram aval para alterações no ICMS do comércio eletrônico, de bebidas, fumos e derivados, e de transporte de mercadorias
Na tarde dessa terça-feira (29), a Câmara Legislativa aprovou parte dos projetos apresentados pelo Executivo para aumentar a arrecadação do Distrito Federal, diante da crise financeira que atravessa. Entre as propostas estão, por exemplo, o aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas, fumos e derivados, e nova distribuição do ICMS no comércio eletrônico. Outros itens do conjunto de medidas enviado pelo governo de Brasília para equilibrar o caixa, como mudanças na taxa de limpeza pública, devem ser votados na próxima semana.
“As aprovações tiveram papel fundamental do governador, de secretários e da Câmara. Foi um conjunto de esforços que levou a aprovar o projeto [Iprev] por ampla maioria e apenas um voto contra”, avaliou o secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas. Segundo ele, o governo continuará trabalhando pelo avanço de outras medidas que vão permitir honrar compromissos com fornecedores e com os servidores públicos.
Projetos
O Legislativo aprovou o aumento de 25% para 29% do ICMS sobre bebidas alcoólicas e de 25% para 35% sobre tabacaria, por meio de emenda do deputado Rodrigo Delmasso (PTN). Embora o Executivo também tenha submetido proposta sobre o mesmo tema, devido a acordo com o governo, o projeto votado foi o do deputado distrital Bispo Renato Andrade (PR). Com isso, espera-se um incremento de R$ 100 milhões nas contas de 2016.
Em seguida, aprovou-se a nova distribuição de ICMS sobre as compras de brasilienses no comércio eletrônico (por internet ou telefone). Atualmente, o imposto fica apenas para o estado onde o produto é comprado. Com a mudança, o Distrito Federal entrará na arrecadação. Nesse item, o Executivo espera arrecadar, já em 2016, R$ 375 milhões.
Outra mudança relativa ao ICMS se dará na regulamentação sobre a circulação de mercadorias. Produtos adquiridos por pessoas jurídicas que cheguem de outros estados serão tributados em 5% sobre o valor, enquanto compras dentro do DF não serão taxadas. A medida visa movimentar o mercado local e deve render R$ 150 milhões por ano.
“Essas medidas [comércio eletrônico e mercadorias] não aumentam impostos; é uma regulamentação que aumenta a arrecadação do governo”, explicou o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti.
Iprev
Ainda nesta terça-feira, os deputados distritais também aprovaram a transferência entre fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), que permitirá ao governo local pagar em dia o salário dos servidores públicos até o fim do ano.