Os recursos se referem à recuperação fiscal do estado. Até o momento, não há pedido específico das Forças Armadas, segundo o ministro
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal está trabalhando para viabilizar um novo empréstimo ao Rio de Janeiro, de cerca de 1 bilhão de reais, que terá como garantia royalties de petróleo. Os recursos se referem à recuperação fiscal do estado. Até o momento, segundo ele, não havia pedido específico das Forças Armadas de valores adicionais para intervenção na segurança pública no Rio.
“Nós temos trabalhado não só após a intervenção, mas nos últimos meses, quando fizemos todo um projeto de recuperação [fiscal] no Rio. Já foi feito um primeiro aporte importante, de menos de 3 bilhões de reais, muito substancial, que o estado já recebeu”, disse o ministro. O estado decretou calamidade financeira em junho de 2016, e funcionários públicos, como policiais, enfrentaram atrasos nos salários desde então.
Em relação à intervenção, o chefe da Fazenda considerou que é uma um aspecto pontual “importantíssimo” para a segurança do Rio, e que recursos disponíveis para as Forças Armadas previstos no Orçamento estão sendo direcionados ao estado.
Sobre a possibilidade da liberação de novos recursos, Meirelles disse que a avaliação sobre a necessidade de novas despesas deve ser feita pelo general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, que é o interventor federal. Estarão sob seu comando as secretarias estaduais de Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, e a de Administração Penitenciária.
O decreto foi assinado na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer, e recebeu o aval da Câmara e do Senado nesta semana. A medida ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União. Um dos reflexos da intervenção é a suspensão da reforma da Previdência, já que não será possível fazer emendas à Constituição no período.
(Com Reuters)