Compromisso dos novos presidentes do Congresso de acolher as pautas reformistas ainda vai depender de muita negociação com a equipe econômica, que pode travar por conta das polêmicas agendas, de costumes e ideológicas, de Bolsonaro
O compromisso dos novos presidentes da Câmara e do Senado com as reformas tem animado o mercado e a equipe econômica. Porém, segundo analistas, não há garantias de que a agenda liberal prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vai, enfim, avançar. É que a aprovação das reformas ainda carece de negociações políticas e do envolvimento do Palácio do Planalto, que colocou o tema no mesmo nível das pautas de costumes na lista de prioridades entregue ao Congresso Nacional ontem.
As 35 pautas prioritárias apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e ao novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contemplam as medidas que, segundo Paulo Guedes, podem destravar a economia brasileira após a recessão de 2020. Entre elas, as reformas tributária e administrativa; as propostas de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e a PEC Emergencial; os novos marcos regulatórios da infraestrutura, como o do gás; e as privatizações, como a da Eletrobras. Porém, também abrangem pautas de costumes, como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e a autorização da educação domiciliar, além de propostas controversas como a da mineração em terras indígenas.
Integrantes do governo já admitem que não será possível avançar com tudo isso neste ano. Afinal, a pauta é extensa e polêmica; já a janela de oportunidade no Congresso Nacional é curta. Segundo analistas, a chance de aprovar medidas que não desfrutam de consenso na sociedade se esgota em meados do segundo semestre de 2021, já que, depois disso, os parlamentares não vão querer votar nada que possa custar votos nas eleições de 2022. “Vai ter que escolher e concentrar nas mais viáveis”, avaliou um integrante da equipe econômica.
“O ideal é que o governo tivesse indicado dentre as proposições legislativas, quantas e quais medidas econômicas deveriam ser aprovadas no próximo trimestre, até porque o foco dos congressistas a partir de agosto deste ano começa a ser as suas próprias reeleições em 2022”, criticou o diretor de Estratégias Públicas do Grupo Mongeral Aegon, Arnaldo Lima. Guedes, no entanto, não participou da reunião entre Bolsonaro, Pacheco e Lira na manhã de ontem. E, apesar de o novo presidente do Senado e do Congresso ter dito que vai se reunir com a equipe econômica para tratar de pautas econômicas e do auxílio emergencial, ainda não há data para o encontro.
Orçamento
Fontes próximas a Guedes disseram que a conversa do ministro com Pacheco e Lira só deverá ocorrer na próxima semana, já que os novos presidentes do Senado e da Câmara ainda estão organizando as Casas. E explicam que, hoje, a ideia é aprovar logo o Orçamento, para garantir que a máquina pública não pare por falta de recursos; avançar com a PEC Emergencial, que pode liberar espaço na peça orçamentária para algumas demandas da classe política; e, só depois, definir a ordem de prioridades das outras pautas. Assessores de Guedes admitiram, ainda, que, nessa escolha, o Palácio do Planalto ouve o Ministério da Economia, mas, no fim, “o Ministério da Economia segue o Palácio do Planalto”.
Analistas dizem, então, que, para garantir a aprovação das reformas, o ministro da Economia precisará melhorar o traquejo político e negociar tanto com o Congresso, quanto com o governo. “Para aprovar as reformas, o governo tem que liderar o processo. Se não for do interesse do governo arcar com o custo político, não é o Congresso que vai fazer isso, mesmo um Congresso reformista. Então, o governo precisa fazer o convencimento, a articulação. Temos que ver a Casa Civil, o presidente defendendo isso. E Guedes ainda não convenceu todo o governo a fazer reformas. Há, nitidamente, uma divisão entre a equipe econômica e a ala desenvolvimentista do governo”, explicou a economista e consultora Zeina Latif. Ela disse que é cética quanto à aprovação de grandes reformas neste ano.
Sinalização
“A pauta depende do Congresso e a pressão política vem da assessoria parlamentar do Planalto. Mas a sinalização terá que partir de Guedes”, reforçou o economista-chefe da JF Trust, Eduardo Velho. “E ele precisa ser ágil para angariar o apoio do Centrão, pois, em dois ou três meses, já começam as movimentações para as eleições”, enfatizou o economista do Insper, Marcos Mendes, para quem o compromisso de Pacheco e Lira com as reformas não está evidente ainda. “Olhando a lista de prioridades divulgada pelos presidentes da Câmara e do Senado, a PEC Emergencial está em quarto lugar e a reforma administrativa, em décimo segundo. Ou seja, não tem o mesmo grau de importância das microrreformas”, explicou.
Fontes da equipe econômica admitem que algumas reformas ainda precisam de “maturação política”. Por isso, já há quem diga que a reforma tributária, por exemplo, pode avançar neste ano, mas, possivelmente, sem a “última fase” do plano elaborado por Guedes, que passa pela recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e que ainda não foi apresentado formalmente ao Congresso. Também há, contudo, quem siga confiante na aprovação das reformas.
Presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), é um dos otimistas, apesar de admitir que “o governo atuou de forma bastante inconstante” em relação às reformas nos últimos meses. “Não vejo o presidente Bolsonaro se envolvendo muito na reforma administrativa, mas acho que não é um empecilho. Se tivermos as lideranças do governo, os presidentes do Congresso e os ministros alinhados, é o suficiente, pois esta legislatura é majoritariamente reformista”, afirmou.