O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça, publicou nesta quinta-feira (20) a abertura de um processo administrativo para apurar denúncias de cartel em licitações de trens e metrôs no DF e em quatro estados: SP, RJ, MG e RS. Serão analisadas licitações entre 1998 e 2013. Ao todo, 18 empresas e 109 funcionários dessas companhias são acusados. A abertura do processo foi publicada no “Diário Oficial da União”.
Em nota, o Cade afirmou que provas colhidas em julho do ano passado demonstram que “o suposto cartel teria atuado em 15 projetos licitados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP), pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), pela Empresa de Trens Urbanos (Trensurb), pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pela Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro.
Ainda segundo o Cade, os projetos investigados totalizam contratos de cerca de R$ 9,4 bilhões.
A nota diz ainda que “os participantes do cartel teriam dividido as licitações entre eles e simulado a competição nos certames, por meio, por exemplo, da combinação prévia dos valores das propostas comerciais”.
Na esfera administrativa, a prática de cartel sujeita empresas ao pagamento de multa de até 20% de seus faturamentos. Uma eventual ação também na esfera penal deve ser proposta pelo Ministério Público.
O Cade afirma também que as empresas usaram dispositivos legais, como o consórcio, para encobrir a prática irregular. “Sob o manto de consórcio, as acusadas teriam adotado diversas estratégias anticompetitivas, como a definição prévia de quais empresas fariam parte de determinado consórcio e quais participariam da licitação apenas para apresentar propostas de cobertura”, diz a nota.
Com a abertura do processo administrativo, os acusados serão intimados a apresentar suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
Na nota, o Cade disse que o caso teve início em maio de 2013, a partir da assinatura de um acordo de leniência celebrado entre a empresa Siemens, delatora do conluio, e a Superintendência-Geral do Cade, juntamente com o Ministério Público Federal.
A Siemens, que admitiu fazer parte do esquema, entregou ao Cade documentos em que afirma que o governo paulista sabia do cartel e deu aval à formação, que envolveria 18 empresas.
O Metrô-DF informou, em nota, que aguardará a conclusão do inquérito administrativo do Cade, que se pronunciará sobre a existência ou não de cartel. Caso fique comprovado prejuízo ao erário, a companhia diz que tomará todas as providências necessárias para buscar o ressarcimento. Ainda na nota, o Metrô-DF explica que já se colocou à disposição do Cade para qualquer esclarecimento.
As 18 empresas listadas no processo são:
Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.;
Balfour Beatty Rail Power Systems Brazil;
Bombardier Transportation Brasil Ltda.;
CAF Brasil Indústria e Comércio;
Caterpillar Brasil Ltda.;
ConsTech Assessoria e Consultoria Internacional Ltda.;
Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.;
Hyundai-Rotem Co. Ltd.;
IESA Projetos Equipamentos e MontagensS.A.;
MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda.;
Mitsui & Co Ltd.;
MPE – Montagens e projetos especiais S.A.;
PROCINT – Projetos e Consultoria Internacional S/C Ltda.;
Serveng-Civilsan S/A – Empresas Associadas de Engenharia;
Siemens Ltda.;
TCBR Tecnologia e Consultoria Brasileira S/A;
Temoinsa do Brasil Ltda.;
Trans Sistemas de Transportes S.A.
Em nota, a Siemens afirmou que tem colaborado com o CADE e com as autoridades locais nas investigações. A empresa afirma que não tolera condutas ilegais e, como autora das denúncias, havia compartilhado com o CADE as suspeitas relacionadas a más práticas nos setores de trem e Metrô. Ainda no texto, a empresa afirma que as investigações devem resultar em um ambiente de negócios mais ético e transparente no Brasil.
A Alstom informou, em nota, que ainda não foi notificada da decisão do CADE e que teve conhecimento do tema por meio da imprensa. A empesa afirmou que irá prestar os devidos esclarecimentos às autoridades assim que tiver acesso a todos os documentos do processo.
O advogado Eduardo Carnelós, que defende a Procint – Projetos e Consultoria Internacional S/C Ltda, diz que a empresa nunca teve nenhuma ligação com a atividade de cartel. Ele diz não ter sido notificado, mas afirma que o Cade tem agido como um “braço partidário” e que as acusações são infundadas. Carnelós afirma ainda que o responsável pela empresa é um engenheiro de reputação, conhecido, que apenas faz consultorias técnicas.
A Mitsui & Co (Brasil) S.A. diz ter conhecimento que o Cade anunciou a abertura do processo administrativo e que “a companhia tem diligentemente cooperado com as investigações”. Segundo nota da empresa, como a investigação ainda está em andamento, ela não comentará o caso.
O presidente da TTrans – Trans Sistemas de Transportes S.A., Massimo Giavina, negou o envolvimento da empresa com o cartel. “Tem que separar o joio do trigo, que é o caso da TTrans. Provavelmente fomos citados [na investigação] porque fornecemos o sistema de bilhetagem [para as linhas], mas nós fornecemos para qualquer um, na CPTM e no Metrô, pois temos preço e qualidade. Os pregões eletrônicos mostram a nova competitividade”, diz. Giavina acrescentou ainda que a empresa está “tranquila” em relação à investigação, pois as acusações são “facilmente explicáveis”.
Em nota, a Serveng informou que não irá se pronunciar.