Pasta afirma que documento foi elaborado no contexto de preparação para atuação das Forças; Lula disse que acionar dispositivo seria consumar o golpe
O Ministério da Defesa preparou uma minuta que previa a adoção de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no dia 8 de janeiro, quando milhares de pessoas invadiram as sedes dos três Poderes com pedidos de intervenção militar. A medida é um dispositivo constitucional em que o presidente da República autoriza uma operação das Forças Armadas, com a possibilidade uso da força em uma determinada região. O documento, ao qual o GLOBO teve acesso, conferia poderes para as tropas atuarem na Esplanada dos Ministérios tomada pelos golpistas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, não chegou a assiná-la.
Por meio de nota, o Ministério da Defesa diz que a minuta foi escrita no contexto das possibilidades de acionamento da Forças e amparada pela Lei Complementar 97/99 — que trata das normas para o emprego de militares. “Conforme a Constituição Federal, uma GLO só pode ser realizada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República”, diz a pasta.
Na ocasião, o ministério era comandado há uma semana pelo ministro José Múcio Monteiro, nome escolhido por Lula para fazer a ponte do novo governo de esquerda com os militares diante de um cenário de alinhamento da cúpula das Forças Armadas com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A minuta de GLO para que as Forças Armadas atuassem no 8 de janeiro foi encontrada no e-mail do capitão de fragata da Marinha Elço Machado Neves, que é lotado na Chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa. Após quebrar o sigilo telemático do militar, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso identificou que Neves enviou o documento de um e-mail pessoal para seu endereço eletrônico funcional às 18:05 do dia 8 de janeiro.
O e-mail encontrado na caixa de entrada do servidor da Defesa lista uma série de explicações para a adoção da GLO e traz uma “minuta de decreto”. O texto autoriza “o emprego das Forças Armadas” na Esplanada dos Ministérios no período de 8 a 10 de janeiro de 2023. A área exata de atuação, de acordo com a minuta, seria definida pelo Ministério da Defesa.
Entre os motivos descritos no documento para a adoção da GLO está a constatação de que os “meios” do Distrito Federal e da Força Nacional não eram “suficientes para conter os manifestantes”. “O que torna imperioso o emprego de meios federais para conter os manifestantes”, diz o texto.
As GLOs delegam às Forças Armadas poder de polícia em determinadas regiões do país, desde que haja autorização do presidente da República. No Rio, por exemplo, o dispositivo já foi usado durante as ocupações dos complexos da Penha, do Alemão e da Maré.
O capitão da Marinha também tinha no seu e-mail a minuta do decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, publicada por volta das 18h daquele dia, quase no mesmo momento em que ele enviou para si o e-mail da GLO.
Neves atua como coordenador da “Coordenação da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armada”, cargo vinculado ao Ministério da Defesa, desde fevereiro de 2022. Sua nomeação ocorreu após o comando da Marinha o colocar “à disposição do Ministério da Defesa a fim de servir”. A portaria que autoriza sua ida à pasta foi assinada pelo então chefe de gabinete do almirante Almir Garnier Santos, na época comandante da Força Naval.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid afirmou em delação premiada que Garnier Santos foi o único da alta cúpula das Forças Armadas a endossar um plano golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme revelou a colunista do GLOBO Bela Megale na semana passada.
Lula associou GLO a golpe
Múcio chegou a sugerir ao presidente que decretasse uma GLO para que o Exército ajudasse a conter as invasões na praça dos Três Poderes, mas, como mostrou em janeiro o site Metrópoles, a proposta foi refutada pela primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, que acompanhava o marido naquele dia em visita à cidade de Araraquara e escutou a conversa. Na ocasião, segundo o site, ela reagiu dizendo que “GLO é golpe”.
Em entrevistas após o episódio, o próprio Lula associou um eventual decreto de GLO no dia 8 de janeiro à consumação do golpe. Quatro dias após a invasão, em 12 de janeiro, o presidente admitiu em um café da manhã com jornalistas ter recebido a sugestão de auxiliares — sem, contudo, revelar o autor da proposta.
— Se eu tivesse feito GLO eu teria assumido a responsabilidade de abandonar minha responsabilidade. Aí sim estaria acontecendo o golpe que essas pessoas queriam. O Lula deixa de ser governo para que algum general assuma o governo. Quem quiser assumir o governo, dispute a eleição e ganhe. É por isso que eu não fiz GLO — afirmou o presidente na ocasião.
Diante do cenário de destruição e desconfiança de leniência dos policiais militares que protegiam a Esplanada, Lula optou por uma intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, nomeando um civil — o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli — como interventor.
Em maio, durante audiência na Câmara, Múcio também comentou sobre a possibilidade de adoção de GLO e se queixou de que “há uma fobia” sobre esse tipo de operação após o 8 de janeiro.
— Evidentemente, falar de GLO para (dar) golpe, eu sou da tese que quem quer dar golpe não precisa de lei, nem de Constituição, nem de regra. Quem quer dar golpe é um infrator, seja lá de que lado for — disse o ministro.