Ao todo, o Governo recebeu 185 pedidos de autorização de sites de apostas, segundo o Sistema de Gestão de Apostas, controlado pelo Ministério da Fazenda
Nesta terça-feira, 1º, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista completa dos sites de apostas que estão em processo de regularização junto ao governo. Cerca de 600 outros sites de apostas esportivas, que não pediram regulamentação a tempo, deixarão de funcionar em breve.
Ao todo, o Governo recebeu 185 pedidos de autorização de sites de apostas, segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), vindos de mais de 100 empresas que visam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025 — quando começa a valer as regras da “Lei das Bets”. Somente 89 delas foram autorizadas. O Ministério da Fazenda tem até 31 de dezembro para autorizar todas as empresas que requisitaram operação no país.
Todos os sites que não constarem na lista estarão em situação irregular e deverão suspender o oferecimento de apostas na data de divulgação do documento. Outras casas de apostas ainda conseguem pedir a autorização, mas o processo completo pode levar até cinco meses para ser concluído (150 dias).
Os pedidos serão analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, que espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda neste ano com o pagamento das outorgas. Nem todas as empresas inscritas devem ser autorizadas, no entanto, como explica o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. “Como a grande maioria dos pedidos foi protocolado nos últimos dias, ainda não temos avaliação inicial quanto à completude dos requisitos, mas é de se esperar que nem todos cumprirão a integralidade das exigências”, disse ao GLOBO.
Veja a lista de ‘bets’ habilitadas pelo Governo
Ao todo, 89 bets foram autorizadas pelo Governo. A lista foi divulgada por volta das 21h (horário de Brasília) desta terça-feira, 1º. As atualizações estão disponíveis no site oficial do Ministério da Fazenda.
- Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano, Superbet, Magicjackpot, Luckydays, ReidoPitaco, Sportingbet, Betboo, Caesar’s, JogaBet, Betnacional, Mr. Jack Bet, Pagbet.
- Apollo Operations Ltda – KTO.
- Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson.
- Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet.
- Blac Jogos Ltda – SportyBet.
- EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet, Betfair, PokerStars, R7.
- HS do Brasil Ltda – Bet365.
- Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha.
- Futuras Apostas Ltda – Brazino777, Betway, Jackpot City, Spin Palace, SeuBet.
- NVBT Gaming Ltda – Novibet.
- Seguro Bet Ltda – SeguroBet, fogo777, p9, 9f, bet.app.
- Betfair Brasil Ltda – Betfair, PokerStars.
- OIG Gaming Brazil Ltda – H2 Bet, Vbet, Casa de Apostas.
- GameWiz Brasil Ltda – Playpix.
- SC Operating Brazil Ltda – BetFast, SupremaBet, Tivobet, Betesporte.
- CDA Gaming Ltda – BandBet, Sortenabet.
- Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior, pimile, Sorte na Bet.
- King Panda Group Ltda – Leo Vegas, Royal Panda.
- BetSpeed Ltda – Betspeed.
- PixBet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, FlaBet, BetdaSorte.
- Suprema Bet Ltda – SupremaBet.
- BetEspote Aposta Online Ltda – BetEsporte.
- Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas.
- EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet.
- Levante Brasil Ltda – Rio Jogos, LottoMaster, betagora.
- BetBR Loterias Ltda – BetBR.
- 7MBR Ltda – 7MBR.
- Lema Administração e Participações S.A. – Lema.
- Hope Gaming Ltda – Hope Gaming.
- BRBET Soluções Tecnológicas Ltda – BRBET.
- Ana Gaming Brasil S/A – Ana Gaming.
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. – Sortenabet.
- Bell Ventures Digital Ltda – Bell Ventures.
- Foggo Entertainment Ltda – Foggo Entertainment.
- Alfa Entretenimento S.A. – Alfa.bet.
- Select Operations Ltda – MMABet, BR4Bet.
- UPBET Brasil Ltda – UPBET.
- ENSEADA Serviços e Tecnologia Ltda – ENS.
- Sabiá Administração Ltda – Sabiá.
- A2FBR Ltda – A2FBR.
- BetBoom Ltda – BetBoom.
- FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet.
- Amplexus Corporation Ltda – Amplexus.
- RR Participações e Intermediações de Jogos Ltda – RR Participações.
- GGR7 Lazer e Participações S.A. – GGR7.
- Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Fortuna Diversões.
- Skill on Net Ltda – Skill on Net.
- Aposta 1 Ltda – Aposta 1.
- Tropicalize Bet Ltda – Tropicalize Bet.
- Bicho no Pix Ltda – Bicho no Pix.
- World Sports Technology Ltda – World Sports Technology.
- Multibet Soluções Ltda – Multibet.
- Aposta365 Ltda – Aposta365.
- Responsa Camming Brasil Ltda – Responsa.
- SPE Única Bet Ltda – SPE Única Bet.
- Claro Bet Ltda – Claro Bet.
- Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda – Atlantis.
- Estadox Ltda – Estadox.
- Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Vanguard.
- WK Negócios e Finanças Ltda – WK.
- Zona de Jogo Ltda – Zona de Jogo.
- Logame do Brasil Ltda – Logame.
- SevenX Gaming S/A – SevenX.
- Elisa.Bet Casa de Apostas e Cassino Online Ltda – Elisa.Bet.
- Bbet Ltda – Bbet.
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – Bet.Bet.
- Defy Ltda – Defy.
- Olavir Ltda – Rivalo.
- Hilgardo Gaming Ltda – A247, Receba.com.
- LatinBet Ltda – LatinBet.
- LumosBet Ltda – LumosBet.
- MonteCarlosBet Ltda – MonteCarlosBet.
- BetMillion Ltda – BetMillion.
- BetSat Ltda – BetSat.
- G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet.
- BRX Gaming Ltda – BRXBet.
- Parimatch Ltda – Parimatch.
- MegaPosta Ltda – MegaPosta.
- BetFive Ltda – BetFive.
- JBD Comunicação e Tecnologia Ltda – Marjosports, Hanzbet, Chegou Bet.
Veja abaixo a lista das ‘bets’ que pediram autorização para operarem no Brasil
*Essa lista foi atualizada às 21h44 do dia 1º de outubro.
- 100ZINHO PROMO AUTO LTDA
- 7MBR LTDA
- A. G. GONZAGA
- A2FBR LTDA
- AF TECNOLOGIA E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
- ALFA ENTRETENIMENTO S.A.
- AMPLEXUS CORPORATION LTDA
- ANA GAMING BRASIL SA
- APOSTA 1 LTDA
- APOSTA 7 LTDA
- APOSTA GANHA LOTERIAS LTDA
- APOLLO OPERATIONS LTDA
- AUGESOFT – INFORMATICA LTDA
- BETBOOM LTDA
- BETBR LOTERIAS LTDA
- BETESPORTE APOSTAS ON LINE LTDA
- BETFAIR BRASIL LTDA
- BETSPEED LTDA
- BETTIGRE LTDA
- BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.
- BINGO EM CASA LTDA
- BLAK JOGOS LTDA
- BLOW MARKETPLACE LTDA
- BOA LION S.A.
- BOA SORTE PREMIOS LTDA
- BOM MIDIA LTDA
- BRAND FORCE MASTERY LTDA
- BRILLIANT GAMING LTDA
- BRX GAMING SA
- B3T4 INTERNATIONAL GROUP LTDA
- BPX BETS SPORTS GROUP LTDA
- BRCROWN BET LTDA
- CACTO MARKETING LTDA
- CAIXA LOTERIAS S.A
- CAIXA POP LTDA
- CDA GAMING LTDA
- CHEGA BET LTDA
- CMD CODE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
- CONNEX SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA
- CONSULT TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA
- DEFY LTDA
- DIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA
- DIGITOPAY PAGAMENTOS LTDA
- EA ENTRETENIMENTO E ESPORTES LTDA
- EB INTERMEDIACOES E JOGOS S/A
- ELISA.BET CASA DE APOSTAS ESPORTIVAS E CASINO ONLINE LTDA
- ENSEADA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
- ESPORTES GAMING BRASIL LTDA
- ESTADOX LTDA
- F12 DO BRASIL JOGOS ELETRONICOS LTDA.
- FAST GAMING S A
- FC ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA
- FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.
- FONSECA BET LTDA
- FORTUNA DIVERSOES ELETRONICAS LTDA
- FUTURAS APOSTAS LTDA
- GALERA GAMING JOGOS ELETRONICOS S A
- GAMEWIZ BRASIL LTDA
- G2 NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
- GISENYI ASSOCIATES CORP.
- GL GAMING LTDA
- GOLDEN CAT PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO LTDA
- GORILLAS GROUP DO BRASIL LTDA
- GP SOLUCOES EM IGAMING LTDA
- GROVE EAGLE GESTAO DE BENS LTDA
- GSEMP COMERCIO E SERVICOS LTDA.
- GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA ANGELOTTI 43075199818
- H2 LICENSED LTDA
- HALISSON MARRA DA SILVA 81036531104
- HIPER BET TECNOLOGIA LTDA
- HI-PLAY ENTERTAINMENT BRASIL S.A.
- HILGARDO GAMING LTDA
- HOPE GAMING LTDA
- HS DO BRASIL LTDA.
- HYPE CRIATIVOS LTDA
- IN SETE ACELERADORA LTDA
- INTERNATIONAL GLOBAL SOLUTIONS GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
- J PRIORI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
- JBD COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
- JOGO PRINCIPAL LTDA
- JG PLAY DIGITAL LTDA
- JRX INVESTIMENTOS LTDA
- KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.
- KING PANDA GROUP LTDA
- LAGUNA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
- LAS VEGAS ENTIDADE OPERADORA DE JOGOS E APOSTAS LTDA
- LEADER GAMING BRASIL LTDA
- LEVANTE BRASIL LTDA
- LEMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA
- LINDAU GAMING BRASIL S.A.
- LINKS INCORPORADORA LTDA
- LOGAME DO BRASIL LTDA
- LUCKY GAMING LTDA
- LUCKY GAMES SOFT LTDA
- LUCKY SOFT LTDA
- LV INTERMEDIACAO EM VENDAS ONLINE LTDA
- MANGA BET GROUP JOGOS E APOSTAS LTDA
- MAIS SPORTS LTDA
- MFM EMPREENDIMENTOS LTDA
- MEGAPIX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA
- MERIDIAN GAMING BRASIL SPE LTDA
- MINAS BET ESPORTES LTDA
- MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA.
- NE INTERMEDIACOES E TECNOLOGIA LTDA
- NEXUS INTERNATIONAL LTDA
- NITESCO LTDA
- NSX BRASIL S.A.
- NVBT GAMING LTDA.
- OIG GAMING BRAZIL LTDA
- OLAVIR LTDA
- ONERWAY PAYMENT GETEWAY LTDA
- ORGANIZA SOFTWARE E PAGAMENTOS LTDA
- PAULO R LEMOS E CIA LTDA
- PIXBET SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
- PK BANK LTDA
- PODIUM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
- PROFITS LTDA
- PUSKAS BET ADMINISTRADORA DE APOSTAS ESPORTIVAS LTDA
- RCKT MARKETING LTDA
- REALS BRASIL LTDA.
- RESPONSA GAMMING BRASIL LIMITADA
- RRX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
- RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA
- SABIA ADMINISTRACAO LTDA
- SAMPAMEO LTDA
- SC OPERATING BRAZIL LTDA
- SEGURO BET LTDA.
- SELECT OPERATIONS LTDA
- SEVENX GAMING LTDA
- SIMULCASTING BRASIL SOM E IMAGEM S/A
- SKILL ON NET LTDA
- SORTENABET GAMING BRASIL SA
- SORENTO BAY LTDA
- SPE UNICA BET LTDA
- SPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA
- SPRBTBR LTDA
- STAKE BRAZIL LTDA
- STAYMAN PARTICIPACOES S.A.
- SUPREMA BET LTDA
- SYSTEMA LOTERICO DE PERNAMBUCO LTDA
- TAILA POLIZEL MORELLI LTDA
- TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA
- TQJ-PAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A
- TRACK GAMING BRASIL LTDA
- TRF ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA
- TROPICALIZE BET LTDA
- UPBET BRASIL LTDA
- VANGUARD ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.
- VARGAS TECNOLOGIA E VENDAS ONLINE LTDA
- VENTMEAR BRASIL S.A.
- VITORIA MARKETING VIP LTDA
- VL INTERMEDIACAO EM VENDAS ONLINE LTDA
- WUDI PAY CORRESPONDENTE DE INSTITUICAO FINANCEIRA LTDA
- WORLD SPORTS TECHNOLOGY DO BRASIL S.A.
- ZEROUMBET PLATAFORMA DIGITAL LTDA
- ZBET LTDA
- ZDP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA
O que muda para as ‘bets’ a partir de janeiro de 2025?
A partir do dia 1º de janeiro de 2025, os sites de apostas on-line no Brasil terão que estar abrigados em novo domínio determinado pelo governo, chamado bet.br. A criação do endereço direcionado para o setor tem o objetivo de controlar fraudes e minimizar atividades de apostas ilegais.
Para a empresa que fez o pedido em agosto, terá uma resposta do governo federal até novembro. Em seguida, a companhia terá cerca de um mês para o pagamento de outorga de R$ 30 milhões ao governo federal. Quem fizer o pedido de autorização depois de agosto não terá a garantia de que o site será autorizado até o dia 1 de janeiro e poderá perder o domínio atual.
O aval para as empresas será dado pelo Ministério da Fazenda. Segundo membros da equipe econômica, caberá ao Ministério do Esporte fiscalizar a manipulação de jogos depois que o site já estiver autorizado.
Quais são as exigências do Governo para as ‘bets’ operarem no Brasil?
Entre outros requisitos, cada “bet” autorizada terá que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para explorar até três marcas ao longo de cinco anos. Somente cinco empresas fizeram um pedido extra ao Governo e, caso recebam a aprovação, poderão explorar até seis marcas cada uma.
Veja abaixo os requisitos do Governo para o funcionamento das ‘bets’ no Brasil:
- Autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
- Operar apenas em sites com o domínio “.bet.br”, que indicará ambientes legais e regulados;
- Sede no Brasil e ser constituída como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A);
- Não ser pessoa jurídica que opere como filial, sucursal, agência ou representação no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior;
- Um brasileiro como sócio detentor de ao menos 20% do capital social da empresa.