‘Jurisdição constitucional II’ tem comentários de juristas em temas como direitos autorais, guerra fiscal e o impeachment de Dilma. Evento é às 18h, na biblioteca do Supremo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux lança em Brasília, nesta quarta-feira (7), o livro “Jurisdição constitucional II – Cidadania e direitos fundamentais”. A ideia do volume é apresentar alguns dos temas mais polêmicos que foram analisados pelo STF nos últimos anos, com base nos votos e relatórios de Fux e nos comentários de 12 juristas convidados.
O lançamento acontece a partir das 18h na biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no 1º andar do anexo II do STF, em Brasília. O livro tem preço de capa de R$ 140, mas pode ser adquirido com desconto em sites e livrarias.
Entre os temas incluídos neste segundo volume, estão a constitucionalidade das doações de empresas para as campanhas eleitorais, a extradição do italiano Pasquale Scotti, a implementação das audiências de custódia, a “guerra fiscal” entre estados pela arrecadação de ICMS e o rito do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
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Capa do livro ‘Jurisdição constitucional II – Cidadania e direitos fundamentais”, do ministro Luiz Fux
O primeiro livro da série, “Jurisdição constitucional”, foi lançado em 2012 com temas polêmicos julgados pelo STF no ano anterior, quando Fux “estreou” no Supremo. O ano foi classificado pelo magistrado como “um período fértil”. Em 12 meses, a Corte máxima julgou temas como união civil homoafetiva, Lei da Ficha Limpa e o caso Cesare Battisti – as ações são comentadas na publicação.
O termo “jurisdição constitucional” se refere, muitas vezes, ao papel mais “ativo” do Judiciário ao resolver dilemas, garantir direitos ou definir regras que não tinham sido estabelecidas pelas instâncias originais – o Legislativo, por exemplo. Essa atuação para garantir o respeito à Constituição também é conhecida como “controle de constitucionalidade”, na teoria do direito.
A publicação tem 317 páginas e foi coordenada pelo juiz federal Valter Shuenquener Araujo, que atuou como auxiliar de Fux e, hoje, é membro do Conselho Nacional do Ministério Público.