A Justiça havia determinado a suspensão do pagamento para veículos emplacados na cidade em 17 de agosto. Na ocasião, uma juíza federal afirmou ser necessária a construção de uma rota alternativa para os moradores desviarem da praça de pedágio que corta o município
Em meio ao feriado prolongado da Semana Santa, os moradores de Cristalina voltaram a ser obrigados a pagar pedágio na praça instalada na rodovia que corta a cidade goiana do Entorno do Distrito Federal. A Justiça Federal suspendeu a liminar que proibia a cobrança no trecho da BR-040 (Brasília-Rio de Janeiro) para motoristas com carros emplacados no município onde há um posto de pagamento próximo ao perímetro urbano.
Empresa responsável pela administração da rodovia terceirizada pelo Governo Federal, a Via 040 informou, por meio de nota da sua assessoria de comunicação, que desde a 0h desta quinta-feira (24), os condutores estão obrigados a pagar a taxa ao passar pelo local. O valor continua sendo o mesmo – R$ 4,60 por eixo. A ação pedindo a retomada do pagamento do pedágio foi expedida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aceita pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A AGU argumentou que “a cobrança do pedágio decorre de poder conferido constitucionalmente ao Estado e ao município decidir sobre a organização e funcionamento da administração. Ademais, não há previsão legal de construção de via alternativa para a exigência do pedágio”.
Rota alternativa
A Justiça havia determinado a suspensão do pagamento para veículos emplacados na cidade em 17 de agosto do ano passado. Na ocasião, a juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira afirmou ser necessária a construção de uma rota alternativa para os moradores desviarem da praça de pedágio. No entanto, a medida só começou a vigorar em setembro, quando a Justiça notificou a Via 040 oficialmente.
Moradores da região se sentem prejudicados, pois tem que passar diariamente pelo local para tarefas como trabalhar e levar os filhos à escola. O Sindicato Rural dos Produtores de Cristalina informou que vai entrar com recurso na Justiça para tentar reverter novamente a situação.
Aumento precoce
A praça de pedágio na BR-040 começou a operar em 30 de julho. Antes e após a inauguração houve uma série de protestos de moradores da região, que reclamavam da localização da unidade, da falta de retornos e do aumento da tarifa prevista mesmo antes do início do funcionamento.
O trajeto pela BR-040, entre Luziânia e Cristalina, ficou mais caro antes mesmo de a nova praça de pedágio começar a operar no trecho. O preço da tarifa foi reajustado, de R$ 3,22 para R$ 4,60, em 23 de julho. Segundo a Via 40, o aumento se deve à variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) — mede a inflação oficial do país — às novas obras incluídas no projeto de modernização da rodovia e à isenção da cobrança de eixo suspenso de caminhões vazios, conforme o disposto na Lei nº 13.103, de 2015. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a mudança.
A Via 040 opera 11 praças de pedágio. Nove delas começaram a operar em 30 de julho. Elas ficam em Cristalina (GO) e nas cidades mineiras de Paracatu, Lagoa Grande, João Pinheiro, São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Curvelo, Capim Branco e Barbacena. O início da operação das praças de pedágio em Itabirito e Conselheiro Lafaiete, previstas no contrato de concessão, aguarda a autorização da ANTT.