Advogados da rede social de Elon Musk pedem que liberação aconteça ‘sem a necessidade de prévia oitiva’ da Procuradoria-Geral da República
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Após a correção da transferência de R$ 28,6 milhões em multas pelo X, sob determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifeste sobre o desbloqueio da plataforma no Brasil.
Até a noite desta segunda-feira, 7, não houve parecer da instituição, segundo o blog da jornalista Julia Dualib, do Grupo Globo. O pedido de Moraes foi encaminhado após a Caixa Econômica Federal comunicar a transferência das multas ao Banco do Brasil, conforme determinação do STF.
O valor havia sido depositado na conta bancária errada. Os advogados que representam a rede social do bilionário Elon Musk alegaram que não estava especificado para qual conta o pagamento deve ser feito.
A defesa do X, então, pede que a liberação das funções da plataforma ocorra ‘sem a necessidade de prévia oitiva’ da PGR e aconteça de maneira imeditada.
O pagamento dos valores é a última das exigências feitas pelo STF para que a rede social, que foi suspensa no fim de agosto, seja desbloqueada no País. O próximo passo é a Secretaria Judiciária do Supremo atestar a regularidade do depósito.
Relembre o caso
Em agosto deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da plataforma no Brasil após o descumprimento de uma ordem judicial. O ministro havia dado 24h para que a empresa de Elon Musk nomeasse um representante no Brasil, mas o pedido não foi cumprido.
Além do pagamento das multas, a plataforma também deveria bloquear perfis investigados e nomear um representante. Ambos já foram cumpridas.