Ex-ministro da Justiça quer manter o entendimento do ministro Celso de Mello
O ex-ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5), que mantenha o entendimento do ministro Celso de Mello, decano da corte, que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura sua suposta tentativa de interferência na Polícia Federal.
Os advogados do ex-juiz da Lava Jato citam precedentes anteriores da corte e falam ainda em ‘equidade de posições’ entre ouvidos nas investigações, levando em consideração que Moro prestou depoimento presencialmente na Polícia Federal no âmbito das apurações.
A manifestação se deu em contrarrazões apresentadas por Moro no âmbito do recurso em que a Advocacia-Geral da União questiona a decisão de Celso de Mello. O decano determinou a oitiva presencial de Bolsonaro por considerar que a possibilidade de depoimento por escrito não se aplica a casos em que os chefes dos Poderes figuram como investigados, tendo citado em sua decisão diferentes precedentes da corte em tal sentido. O tema chegou a ter impasses durante a licença médica de Celso, tendo o vice-decano, Marco Aurélio Mello, suspendido as investigações do inquérito Moro x Bolsonaro até que a corte decidisse sobre o caso, além de ter enviado o processo para o plenário virtual do Supremo.
Após antecipar seu retorno à Corte, assim como sua aposentadoria, Celso de Mello retirou o caso do plenário virtual e, nesta segunda, 5, pediu que o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, inclua o caso na pauta de julgamentos do tribunal. Existe uma expectativa de que o presidente da corte indique para julgamento o processo já nesta quarta-feira, 07, devido à proximidade da aposentadoria de Celso de Mello, marcada para 13 de outubro. Auxiliares de Fux afirmam que seria difícil o presidente recusar este “último pedido” do decano do tribunal.
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados de Moro rebateram o principal argumento da AGU no pedido para que Bolsonaro fosse ouvido por escrito – o precedente do ex-presidente Michel Temer, que depôs por escrito em inquéritos em que era investigado por decisão dos ministro Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
No entanto, os defensores de Moro frisam que ‘é preciso reconhecer que a exceção à regra’ no caso em que o relator da Operação Lava Jato no Supremo avalizou o depoimento por escrito do ex-vice de Dilma. Segundo os advogados do ex-juiz da Lava Jato tal exceção se deu ‘em razão das particularidades do caso concreto’, as quais não se repetem na no caso de Bolsonaro, ‘haja vista o reiterado pronunciamento da autoridade policial pela necessidade de oitiva presencial e leitura jurídica da norma realizada pelo relator’.
Outro argumento de Moro é o de que a decisão de Celso de Mello ‘prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório’. Isso porque, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, que também aparece como investigado no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi ouvido presencialmente no âmbito das investigações no início de maio. A oitiva, realizada em Curitiba, base da operação que Moro conduziu por anos antes de entrar para o governo Bolsonaro, durou mais de oito horas.