STF retomará o julgamento do tema na próxima quinta-feira e, ao que tudo indica, vai rever a execução antecipada de pena
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, antecipou que pedirá a retirada do trecho sobre prisão após condenação em segunda instância no pacote anticrime em tramitação no Senado, dependendo do resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter assumido a pasta prometendo patrocinar a proposta, um dos pilares do pacote e da Lava Jato, Moro quer evitar conflitos com a Corte.
O Supremo retomará o julgamento do tema na próxima quinta-feira e, ao que tudo indica, vai rever a execução antecipada de pena. Contando com essa tendência, Moro conversou com o relator do pacote anticrime no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), e já avisou que será necessário retirar o trecho da proposta, se o julgamento do Supremo derrubar mesmo a prisão em segunda instância.
“O que foi conversado é que iríamos esperar a decisão do STF para avaliar os fundamentos. Talvez fique prejudicado, talvez não”, disse o ministro. “Ressalvo que falamos da execução em segunda instância por projeto de lei, e não por emenda constitucional”, completou Moro, em referência a propostas que tramitam no Congresso.
O pacote anticrime deve ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 13 e o relatório de Marcos do Val ainda não foi apresentado no colegiado. O projeto de Moro foi protocolado primeiro na Câmara dos Deputados, mas ganhou uma versão idêntica no Senado, com três propostas da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O texto altera o Código de Processo Penal para assegurar a execução provisória da pena após condenação em segunda instância.
Na Câmara, o grupo de trabalho que discute o pacote já havia abandonado o tema em julho. No Senado, parlamentares também articulavam a derrota para o ministro da Justiça. Próximo de Moro, porém, Marcos do Val defende a manutenção da proposta na íntegra.
Na semana passada, o julgamento do Supremo terminou com placar provisório de 4 a 3 a favor da execução antecipada da pena. Mesmo assim, a tendência é a de derrubada da atual jurisprudência, que permite a prisão após condenação em segunda instância. O desfecho da análise da Corte pode resultar na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado.
Prescrição
Marcos do Val ainda vai avaliar a sugestão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, encaminhada ao Congresso. Toffoli propôs que os parlamentares alterem o Código Penal para impedir a prescrição de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. A medida foi interpretada como tentativa de criar um “antídoto” ao fim da prisão em segundo grau. A presidente CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), sugeriu que o “emenda Toffoli” faça parte do pacote anticrime.
Agora, a bancada “lavajatista” pressiona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para deixar claro que a prisão deve ser executada imediatamente após o julgamento dos recursos em segunda instância. Alcolumbre afirmou, porém, que o assunto “não está no radar” nesse momento.