Medida foi regulamentada a partir de decreto publicado no Diário Oficial do DF. Governo tem até final de 2018 para trocar motores de 70% da frota.
Cerca de 70% da frota de ônibus do sistema de transporte público do Distrito Federal devem ter o motor dianteiro substituído pelo central ou traseiro até o final de 2018. A medida começou a valer na última sexta-feira (16), quando o governador Rodrigo Rollemberg regulamentou a lei nº 5.590 de 2015, que proibe a circulação de ônibus com motor dianteiro no transporte coletivo. A intenção é que os motores de 85% da frota sejam trocados em quatro anos.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a medida é um avanço em benefício da saúde dos rodoviários, que são acometidos por traumas causados pelo ruído do motor dianteiro. Além da perda da audição, o calor e as vibrações do motor – que fica próximo ao assento do motorista – acentuam o estresse e podem ocasionar aumento da pressão arterial.
Ações
De acordo com o MP, a primeira ação civil pública contra o GDF e concessionárias de transporte coletivo urbano começou a tramitar na Justiça em 2012 – na época, o pedido incluía também a instalação de ar-condicionado e câmbio automático. Depois, outras 13 ações foram protocoladas pelo órgão.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público, naquele ano, 4.946 rodoviários utilizaram-se de benefícios previdenciários em função das más condições de trabalho. Durante o ano, foram contabilizados 2.517.410 dias de afastamentos por este motivo. O valor gasto pela Previdência Social foi calculado em R$ 27 milhões.
Investigações do MP identificaram que cerca de 48% dos rodoviários são vítimas de Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) porque estão expostos, diariamente, a ruídos que chegam a 90 decibéis – em jornadas que podem durar até dez horas diárias.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o limite de conforto auditivo é de 50 decibéis, sendo 60 decibéis suficientes para a perda da concentração.