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terça-feira, 24/12/24
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MP abre ação contra casas noturnas à beira do Lago Paranoá

Reclamações protocoladas pelos moradores dos condomínios Lake Side e Ilhas do Lago relatam problemas de poluição sonora e perturbação do sossego na região.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para apurar os impactos ambientais decorrentes de eventos organizados pelo Doka Beach Club e por casas noturnas com música mecânica ou ao vivo no Setor de Hotéis e Turismo Norte (SHTN).

Reclamações protocoladas no MPDFT pelos moradores dos condomínios Lake Side e Ilhas do Lago, que ficam à margem do Lago Paranoá, relatam problemas de poluição sonora e pertubação do sossego na região.

A 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) pediu ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) informações sobre a existência de auto de infração referente aos estabelecimentos e pediu à Administração Regional de Brasília cópia, caso exista, do alvará de funcionamento do Doka Beach Club. Os órgãos têm 30 dias para apresentar os documentos.

A Ouvidoria do MPDFT recebeu manifestações e um abaixo-assinado com mais de 400 assinaturas de moradores da região sobre os eventos que ocorrem no período noturno e prejudicam o sossego e a tranquilidade do local.

Com informações do MPDFT

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