Órgão diz que moverá ação contra gestores caso comprove denúncias. Para MP, queixas indicam violação de direitos dos jovens apreendidos.
Depois de receber denúncias de agressões a adolescentes em unidades de internação, Ministério Público do Distrito Federal informou à Secretaria da Criança e do Adolescente que vai cobrar punição na Justiça aos servidores que eventualmente tiverem conduta irregular constatada. O DF tem ao todo cinco estabelecimentos do tipo.
“O Ministério Público vai ajuizar ação de improbidade com perda de função contra os operadores do sistema socioeducativo se houver a constatação de indícios de autoria e prova de materialidade”, declarou.
O documento foi encaminhado à Secretaria da Criança e do Adolescente na segunda e pede que os diretores das instituições sejam alertados. De acordo com o MP, jovens contam sofrer agressões físicas e psíquicas. O órgão afirmou que as queixas indicam violação de direitos.
Em novembro do ano passado, a secretaria afastou 13 agentes da Unidade de Internação Provisória de Jovens Infratores, que fica dentro do Complexo da Papuda, em São Sebastião, após uma denúncia de tortura de 20 adolescentes entre 12 e 16 anos.
Os internos teriam sido retirados das celas pelos agentes de segurança, levados para uma sala e espancados. Um servidor não identificado que trabalha no centro chegou a relatar que os adolescentes gritavam, faziam barulho e batiam com latas nas paredes durante a noite.
No ano passado, a Secretaria da Criança e do Adolescente recebeu pelo menos 130 denúncias contra servidores por má conduta, como agressões e faltas ao trabalho, por exemplo.
Outro problema
Relatório divulgado em agosto pelo Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) apontasuperlotação de 30% nas unidades de internação para menores infratores no DF no ano passado. Isso significa que para cada cem vagas disponíveis havia 130 jovens internados em 2014.
O índice coloca o DF na 19º posição do ranking. Apenas Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Bahia, Acre e Rio Grande do Sul apresentaram maior superlotação em 2014.
O estudo mostra que o índice piorou em relação a 2013, quando a superlotação era de 23,7%. Entre 2013 e 2014, o DF expandiu o número total de vagas de internação, de 598 para 639. O volume de adolescentes internados aumentou de 740 para 843 no mesmo período.
Segundo a Secretaria de Políticas para Crianças, a superlotação atual é de 3,3%. Dados de 11 de junho fornecidos pela pasta indicam que o sistema tem 846 vagas de internação e 874 adolescentes internados.