Eduardo Pojo recebeu visitas indevidas de amigo e da mãe; por regra, presos na carceragem só podem ver advogados. Dois policiais foram detidos por permitir irregularidade.
O Ministério Público do Distrito Federal vai investigar o histórico de acesso ao Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil, no período em que autoridades do alto escalão da Secretaria de Saúde estiveram presos no local. A medida ocorre após os promotores apontarem o suposto favorecimento a um dos detidos.
Segundo as investigações, o secretário-adjunto de Gestão em Saúde do DF, Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, recebeu visitas indevidas de um amigo e da mãe. Por regra, presos na carceragem só podem receber advogados. Na última semana, ele foi afastado do cargo após ser detido por suspeita de desvio de recursos na compra de testes rápidos de Covid-19 pela Secretaria de Saúde (relembre abaixo). A defesa nega as acusações.
De acordo com o Ministério Público, a visita indevida foi flagrada nesta segunda após denúncia recebida no domingo (30). A suspeita é de que outros visitantes estiveram na carceragem na última semana.
Na segunda-feira (31), odiretor da Divisão de Controle e Custódia de Presos do Distrito Federal e um agente da Polícia Civil foram detidos, apontados como responsáveis pelo suposto favorecimento ao secretário adjunto da Saúde. A dupla foi liberada no mesmo dia.
A apuração é do MP junto à Corregedoria da Polícia Civil. De acordo com a corporação, os agentes são suspeitos do crime de corrupção passiva e, por isso, foram soltos. “Em tese, o caso se enquadra na assinatura do termo de compromisso de comparecimento em juízo”, afirma a polícia.
Em nota, a defesa de Eduardo informou à reportagem que o cliente “não recebeu qualquer favorecimento até o presente momento”.
“Em verdade, há uma imensa preocupação com seu estado de saúde por parte de seus familiares e dos responsáveis pela sua custódia. Nesse sentido, vale destacar que o Desembargador Humberto Ulhôa, ao tomar ciência do problema de saúde de Eduardo Pojo, prontamente determinou realização de perícia médica por meio do Instituto de Medicina Legal (IML)”, dizem os advogados.
Pedidos de informação
Apesar das solturas, o Ministério Público dá seguimento às investigações sobre o suposto favorecimento.
O órgão solicitou uma série de informações à Corregedoria da Polícia Civil referentes ao período em que os secretários estiveram detidos na carceragem durante os dias 25 e 31 de agosto. A corporação tem até 24 horas para enviar os documentos ao Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCap). Veja lista de pedidos:
- Relação de “pessoas estranhas ao corpo de servidores policiais”, terceirizados e advogados que tiveram acesso às dependências da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP);
- Imagens de circuito interno da DCCP;
- Escala de serviço dos policiais plantonistas e do serviço ordinário de agosto e
- Cópia do livro de controle de acesso de pessoas e ocorrências registradas na DCCP.
Outros presos
Além de Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, outras quatro autoridades da Secretaria de Saúde – afastadas dos cargos em decorrência da investigação – seguem presas por conta das investigações da Operação Falso Negativo. São eles:
- Francisco Araújo: secretário de Saúde. No sábado (29), a defesa informou que continua convencida de que a prisão foi “desnecessária” e disse que um novo pedido de habeas corpus seria protocolado.
- Ricardo Tavares Mendes: ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde do DF. A defesa dele entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve pedido negado. Para advogados, a decisão é “absurda”.
- Jorge Antônio Chamon Júnior: diretor do Laboratório Central do DF. O advogado de Chamon, não atendeu as ligações da reportagem.
- Ramon Santana Lopes Azevedo: assessor especial da Secretaria de Saúde do DF. A defesa nega as acusações e prepara habeas corpus.
Os cinco presos estão no Departamento de Polícia Especializada (DPE), em Brasília, e devem ser transferidos para o Complexo Penitenciário da Papuda nesta terça-feira (1º).
O ex-subsecretário de Vigilância à Saúde do Distrito Federal Eduardo Hage chegou a ser preso na operação, mas foi liberado na última sexta-feira (28), após apresentar um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Falso Negativo
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Testes rápidos para Covid-19 no Distrito Federal, em imagem de arquivo — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde
A operação Falso Negativo investiga supostas irregularidades na compra de testes para detecção da Covid-19. Na última terça-feira (25), durante a segunda fase da operação, o Ministério Público do DF prendeu os integrantes do alto escalão da Saúde.
Segundo o MP, eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa que direcionou e superfaturou a compra dos testes rápidos do novo coronavírus na capital.
O Ministério Público apura suspeitas de fraudes em duas dispensas de licitação para compra de exames. Em ambas, o MP identificou superfaturamento. Ao todo, o prejuízo estimado é de R$ 18 milhões.
Os crimes em investigação são de fraude à licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, além da prática de corrupção ativa e passiva. O caso ainda pode ser caracterizado como cartel.
Quem é quem no grupo?
Os investigadores chegaram até as suspeitas de “conluio” entre a pasta e as vencedoras das dispensas de licitação após analisar conversas entre o secretário de Saúde e equipe, em aplicativos de mensagens, após apreensão de celulares na primeira fase da operação.
Para o Ministério Público, a investigação trata da “maior organização criminosa entranhada no atual governo do Distrito Federal”, que “se alimenta da morte de inúmeras vítimas” da Covid-19. O órgão afirma que cada integrante possui um papel no grupo:
- Francisco Araújo – secretário de Saúde do DF
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Apontado como quem “controla e comanda” a organização criminosa. Seria “quem decide qual empresa será contratada; os prazos exíguos para apresentação de propostas; e até mesmo o quantitativo de testes a serem adquiridos”.
- Ricardo Tavares Mendes – ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde do DF
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Apontado pelo Ministério Público como “membro fundamental e segundo na hierarquia da célula criminosa dos servidores públicos”. Seria o responsável por dar “ares de legalidade” ao processo.
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego – secretário adjunto de Gestão em Saúde do DF
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Eduardo Seara Machado Pojo do Rego — Foto: TV Globo/Reprodução
Citado na investigação como “terceiro membro na sucessão organizacional”, com “a tarefa de lidar diretamente com as empresas fornecedoras de testes e informá-las do que é preciso”.
- Eduardo Hage Carmo – subsecretário de Vigilância à Saúde do DF
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Eduardo Hage Carmo — Foto: TV Globo/Reprodução
No papel de analisar as contratações, como autoridade máxima da Vigilância em Saúde, é suspeito de dar “falsa validade aos projetos básicos” com objetivo de “afastar eventuais alegações de invalidade ou conluio na edição e lançamento de tais documentos”.
A defesa de Eduardo Hage diz que o cliente “se declara inocente em relação às acusações imputadas a ele e acredita que toda a situação desta investigação vai ser esclarecida com brevidade”.
- Jorge Antônio Chamon Júnior – diretor do Laboratório Central do DF
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Segundo promotores, Jorge tinha como principal função “orientar tecnicamente o grupo” sobre “como devem ser lançados alguns itens no edital para ‘evitar problemas'”. Além disso, teria a “tarefa de chancelar os projetos básicos e justificar, falsamente, os quantitativos que estão sendo comprados”, já que os montantes estariam sendo definidos pelas empresas.
- Ramon Santana Lopes Azevedo – assessor especial da Secretaria de Saúde do DF
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Seria quem “articula com as empresas privadas buscando boas contratações que favoreçam o grupo e com os demais integrantes do grupo em nome do Secretário”.
- Iohan Andrade Struck – subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF
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Apontado como quem “controla o que vai para a publicação e os ofícios com as informações que as empresas devem apresentar, além de montar os processos com os documentos necessários para que o procedimento tenha aparência de licitude.
Ele é o único que não foi preso na operação de terça. A Justiça expediu um mandado de prisão contra o gestor, mas ele não foi encontrado pelos investigadores. Segundo a defesa, Iohan está em isolamento com sintomas de Covid-19.