Denúncia diz que ex-senador recebeu a quantia disfarçada de doação eleitoral durante campanha à reeleição para o Senado em 2010
A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) denunciou o ex-senador Romero Jucá (MDB) pelo envolvimento em um esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária da Petrobras. De acordo com a acusação, o emedebista recebeu pelo menos 1 milhão de reais em probinas em 2010. O ex-presidente da empresa estatal, Sérgio Machado, também foi denunciado.
De acordo com a denúncia, o então presidente da Transpetro — indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB — tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos e garantia a continuidade de futuros convites para licitações às empreiteiras. No período entre 2009 e 2019, os pagamentos ilícitos ocorreram em quatro contratos e sete aditivos firmados entre a empresa e a Galvão Engenharia.
O pagamento da propina pela Galvão Engenharia foi disfarçado, sustenta o MPF, de “doação eleitoral oficial” de 1 milhão de reais em favor do ex-senador. Em junho de 2010, a empresa repassou a quantia ao Diretório Estadual do MDB em Roraima para a campanha de reeleição de Jucá no Senado e as campanhas do filho e da ex-esposa para o Legislativo.
“O repasse da vantagem indevida por meio de doação oficial para o Diretório Estadual do PMDB em Roraima foi dissimulado para ocultar sua verdadeira finalidade e para dificultar a identificação do beneficiário final e sua origem ilícita”, diz a denúncia do MPF. O órgão sustenta que as investigações comprovaram que a Galvão Engenharia não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial.
Defesa
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Jucá, disse que faltou “cuidado técnico” por parte do MP e argumentou que, em respeito a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a denúncia deveria ter sido apresentada à Justiça Eleitoral por tratar de doações de campanha.
“O Ministério Público Federal tem a ousadia de apresentar o sr. Sérgio Machado como sendo uma pessoa que falava em nome do ex-senador Jucá. Ora, o sr. Sérgio Machado já deu provas nos últimos tempos que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que houve até um pedido pela perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade em seus depoimentos”, disse Kakay, e nota.
“Ademais afirmar que a contrapartida para a corrupção foi a indicação deste senhor para o cargo de presidente da Transpetro é, mais uma vez, a clara tentativa de criminalizar a política. Atividade esta que os membros da força tarefa se empenharam com vigor, e que é um dos motivos da canibalização das estruturas políticas que levaram o Brasil a enfrentar esta quadra difícil, deprimente e punitiva”, completou.