MPF recomenda transparência em critérios para definir promoção de diplomatas

No entendimento do MPF, o modelo atual é inconstitucional e fere a lei de acesso à informação. “Infringe os limites legais e constitucionais necessários para garantir a publicidade no processo administrativo”, argumentou o procurador Felipe Fritz. Ele também criticou a falta de objetividade para a escolha de promover um diplomata.

Por isso, o procurador pede que sejam alteradas as regras atuais, previstas por um decreto da Presidência, de 2008. “Para seleções de caráter subjetivo de merecimento para ascensão profissional na carreira são indispensáveis que sejam fixados critérios idênticos de avaliação a fim de manter a isonomia do pleito.”

O MPF deu um prazo de 45 dias úteis para que a Presidência diga quais providências pretende adotar. Caso o governo não atenda às recomendações, os procuradores podem levar o caso à Justiça.

O salário inicial na carreira de diplomata é de R$ 15 mil, mas o valor é aumentado conforme as promoções. O primeiro cargo é o de terceiro-secretário. Após ser promovido, passa a segundo-secretário, primeiro-secretário, conselheiro, ministro de segunda classe e ministro de primeira classe (correspondente ao cargo de embaixador).