O procurador da República, Bruno Magalhães, afirmou, nesta sexta-feira (25), que a provável mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente a favor da prisão após condenação em segunda instância para contra, está influenciada pelo vazamento de conversas de autoridades promovido pelo site The Intercept Brasil. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele classificou a possível alteração como “ruim” e “simbólica”, uma vez que vai ampliar a visão de impunidade no país.
“Os números divulgados recentemente [de que a mudança no entendimento libertaria cerca de 4.800 presos] tentam amenizar a situação, dizendo que poucos serão afetados e libertados, mas na verdade a mudança é muito simbólica. O STF está atuando visivelmente influenciado pelas mensagens divulgadas pelo site The Intercept ao modificar sua jurisprudência. Está indo na onda, de carona com essas conversas. Isso é muito ruim para o Brasil, não apenas pelos 4.800 presos, que realmente é muito pouco, mas pela simbologia que ela trás, de que o Estado garante ao máximo a impunidade e não quer incentivar a aplicação firme da lei penal”, disse.
Toffoli
Questionado sobre a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que deve desempatar o placar do julgamento, Magalhães afirmou que podemos ver “uma surpresa boa por aí”. Isso porque, em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o ministro disse que ainda não havia decidido seu voto, uma vez que não era apenas um voto de bancada, mas um voto de peso, já que vem da presidência do STF.
“A presidência do STF teria, então, a obrigação, até mesmo pelo peso da cadeira, como ele disse, de manter o entendimento firmado em 2016 para dar segurança jurídica ao país. Não é digno da presidência ficar mudando o entendimento de algo já decidido”, comentou o procurador.