O Conselho Nacional de Política Energética decidiu acabar com a política de preços diferentes entre gás de cozinha e de uso industrial. A medida diz respeito a uma resolução de 2005, que obrigava a venda dos botijões de até 13 quilos para distribuidoras a preços menores que os de maior capacidade de volume.
Para o CNPE, o texto produzia distorções no mercado de gás, não garantindo os descontos para as famílias e prejudicando pessoas de baixa renda. Segundo o ministério de Minas e Energia, o documento era vago e deixava a cargo da Petrobras, que já domina quase todo o mercado do setor, os critérios para aplicação da regra.
Para o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, a mudança de entendimento deve atrair mais investimentos. Ele acredita que a medida contribuirá para a redução do preço do gás de cozinha para o consumidor final. “O fim dessa diferenciação coloca uma oportunidade para que o setor privado seja estimulado a investir em infraestrutura de abastecimento primário, seja para importação ou produção. Sem esse cenário, não haverá investimento.”
O objetivo da revogação é corrigir as distorções do mercado, incentivar a concorrência nas etapas de produção e importação, e contribuir com o aumento da oferta do gás.
De acordo com o Conselho Nacional de Política Energética, a decisão passará a ter efeito a partir do dia 1 de março de 2020.