Ministro da Economia debate nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano
Em mais um episódio que promete demonstrar a fragilidade de articulação entre o governo e o Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comparecerá nesta terça-feira, 14, à Comissão Mista de Orçamento do Senado para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.
O encontro, que estava agendado para a última quinta-feira, 9, mas acabou sendo adiado, fará parte da tramitação da primeira proposta orçamentária a ser analisada pelo Congresso neste ano. Embora, em linhas gerais, a LDO não costume gerar debates muito acalorados, o grupo de oposição ao governo promete fazer barulho e questionar Guedes, entre outras coisas, sobre o corte de 30% no orçamento das universidades federais.
Além disso, outros pontos importantes da LDO, como o reajuste do salário mínimo, que pela primeira vez em 15 anos não terá aumento além da inflação e deve ficar em 1.040 reais no próximo ano, podem tumultuar a sessão nesta terça-feira. O governo também já informou que, segundo a LDO de 2020, a meta fiscal permanecerá em déficit primário pelo sétimo ano seguido, com o texto prevendo déficit de cerca de 124 bilhões de reais.
A discussão do orçamento de 2020 acontece em um momento em que o governo deve anunciar, para este ano, nova redução da projeção de crescimento do PIB (de 2,2% para entre 1,5% e 2%), queda na receita e possível bloqueio de até 10 bilhões de reais, somando-se ao bloqueio de 30 bilhões já anunciado no início do mês, como informa o jornal Folha de S.Paulo. O Executivo também depende do Congresso para aprovação de crédito suplementar de 248 bilhões de reais para pagamento de aposentadorias neste ano – sem isso, o governo poderia quebrar, o chamado “shutdown”.
Neste cenário, Guedes terá de convencer o Congresso a aprovar o orçamento e, por tabela, reforçar a narrativa de que não há dinheiro sem a reforma da Previdência – tudo isso tentando evitar cenas como as que tomaram a Câmara em uma sessão em abril, quando o ministro foi abandonado pela base aliada e chamado de “tchutchuca” pela oposição.
Bate-boca à parte, episódios recentes vêm demonstrando que até mesmo atos banais – como a aprovação da reforma administrativa que confirma o menor número de ministérios ou a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o leque do ministério da Justiça de Sergio Moro – estão tirando a paz do Planalto. A impressão é que, muito mais do que a Previdência, o governo não vem conseguindo passar nem mesmo as pautas mais simples.