Nova lei regulamenta profissão de orientação e mobilidade para pessoas com deficiência visual
Ossesio Silva incluiu a regulamentação da profissão na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para garantir direitos e suporte adequado.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece regras para a atividade de Orientação e Mobilidade (O&M). Esta área é essencial no atendimento educacional e na reabilitação para auxiliar pessoas com deficiência visual a se locomover de maneira segura e independente.
Os profissionais de O&M empregam técnicas específicas para desenvolver habilidades que promovem a autonomia no deslocamento em diversos ambientes.
Segundo o projeto apresentado pelo deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o profissional deve possuir graduação em saúde ou curso de especialização em O&M. A nova lei também reconhece a atuação daqueles que já exercem a função antes da aprovação da regulamentação.
Esses profissionais têm o papel de facilitar a acessibilidade das pessoas com cegueira, baixa visão, surdocegueira ou múltipla deficiência sensorial, especialmente em ambientes urbanos, arquitetônicos, sistemas de transporte e tecnologias de comunicação.
Para Júlio Cesar, a regulamentação vai fortalecer o direito das pessoas com deficiência visual de se locomoverem livremente e participarem plenamente da sociedade. “O acesso aos programas de Orientação e Mobilidade com profissionais capacitados é fundamental para garantir o direito de ir e vir”, destaca.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), integra a regulamentação diretamente na Lei Brasileira de Inclusão, evitando a criação de uma lei separada, o que contribui para a organização e fortalecimento das políticas de acessibilidade.
Ele ressalta que o projeto está bem estruturado, definindo claramente o conceito do profissional de O&M, os requisitos para a formação, a preservação dos direitos adquiridos e as competências necessárias para o exercício da profissão.
O projeto, de caráter conclusivo, seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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