Manifestantes pró-Dilma tumultuaram entrega do pedido, que segue à apreciação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Sob protestos de militantes do PT arregimentados por deputados do partido, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na tarde desta segunda-feira na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff. A documentação será encaminhada para a apreciação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Quando chegou à Câmara portando os seis volumes que em 1.453 páginas compõem o pedido de impeachment, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, foi recebido com protestos e vaias de servidores petistas e militantes da União da Juventude Socialista (UJS), um dos movimentos sociais que apoiam o governo Dilma. Alvo de tentativas de agressão, Lamachia foi isolado dentro do elevador privativo dos deputados. Ele chegou à Câmara acompanhado de presidentes das 27 seccionais da OAB e de 81 conselheiros federais. Um advogado recebeu chutes, fora da Câmara, desferidos por militantes estudantis defensores do governo. Militantes e advogados também trocaram tapas e xingamentos nos corredores da Câmara.
Por causa do tumulto, Lamachia não conseguiu chegar até a seção de protocolo da Câmara e entregou a denúncia contra Dilma ao secretário-geral da Mesa Diretora, Silvio Avelino da Silva. A OAB optou por não protocolar o documento na Presidência da Câmara – Lamachia disse que não se encontrou com Cunha por defender o afastamento do peemedebista, réu na Lava Jato, e que não reconhece legitimidade no parlamentar, também processado no Conselho de Ética da Casa.
“A sociedade e a OAB esperam celeridade na apuração de todos esses fatos e que este ódio que está instalado diminua. Não podemos colocar uma classe contra a outra. Vivemos num Estado Democrático de Direito e a nossa democracia tem que ser respeitada”, disse Lamachia.
No início da tarde desta segunda-feira, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Elvino Bhon Gass (PT-RS) andavam pelos corredores da Câmara acompanhados de servidores comissionados e militantes com faixas e gritos contra o impeachment. O grupo era integrado, entre outros, pelo agitador petista Rodrigo Grassi, o Pilha, ex-assessor da deputada Erika Kokay (PT-DF) com longa ficha na Polícia Legislativa, o grupo gritava “Não vai ter golpe” e “A OAB apoiou a ditadura”. Advogados responderam com gritos de “Justiça” e entoaram o Hino Nacional.
Mais cedo, Lamachia recebeu na sede da OAB em Brasília um grupo de advogados que discorda do apoio ao impeachment e cobrava uma consulta nacional a todos os integrantes da ordem. Eles protestaram com cartazes em frente ao prédio da OAB. “Isso deve ser encarado como uma divergência, não como um racha na OAB”, ponderou o presidente da entidade.
Condutas – A nova denúncia por crime de responsabilidade tem por base, além das pedaladas fiscais de 2014 e 2015, a tentativa de nomear o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil para blindá-lo (com foro privilegiado) de um pedido de prisão preventiva, acusações da delação premiada do senador e ex-líder do governo Dilma Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e a renúncia fiscal em favor da FIFA na Copa do Mundo de 2014. Para a OAB, crimes de responsabilidade do mantado anterior podem ser considerados no atual, uma vez que Dilma foi reeleita.
Os advogados também entenderam que o Executivo tentou interferir na Lava Jato por meio de pressão a ministros do Superior Tribunal de Justiça, conforme delatou Delcídio.
No último dia 18, o conselho federal da OAB aprovou em plenário, após mais de dez horas de reunião, o apoio ao impeachment da presidente por 26 votos a 2 – os únicos contrários foram do membro honorário Marcelo Lavenère, representante de ex-presidentes, e da seccional do Pará.
O presidente da OAB afirmou que a decisão foi democrática, tomada pelos representantes eleitos das 27 seccionais e que portanto não há divisão na entidade. “A OAB envolveu mais de 5.000 dirigentes da Ordem e os 27 Estados. A decisão é absolutamente técnica”, disse Lamachia. “A questão política e partidária, as ideologias não nos pertencem. A OAB não é do governo e não é da oposição.”
Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia dito que não despacharia de imediato o pedido da OAB, entidade com a qual sempre travou batalhas particulares durante sua trajetória como deputado – Cunha é, por exemplo, ferrenho defensor do fim do exame da ordem. Lamachia disse que caberá aos parlamentares apreciar as questões técnicas e decidir a conveniência de se apensar ou não a nova denúncia ao processo já em tramitação no Legislativo, ajuizado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.