Obrigação de orientações em Braille em equipamentos de ginástica
Augusto Puppio recomendou a aprovação de uma nova versão do projeto que torna obrigatório incluir orientações em Sistema Braille nos equipamentos de ginástica fabricados, visando promover acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência visual.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou essa proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 365/24, originalmente do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que transferiu a responsabilidade pelas informações em Braille dos estabelecimentos para os fabricantes dos aparelhos.
De acordo com Puppio, a iniciativa é essencial para garantir o direito à informação das pessoas com deficiência visual, assegurando sua autonomia e dignidade ao utilizar os serviços oferecidos.
O projeto também estipula que o descumprimento dessa exigência será punido conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O texto seguirá para análise nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Constituição, Justiça e Cidadania, e será submetido à votação final na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.
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