O dia marcado para começar a derrubada das grades e construções que impedem o acesso ao espelho d´água, no entanto, ainda é um mistério
A polêmica desocupação da orla do Lago Paranoá, finalmente, vai sair do papel na próxima semana. Pelo menos, foi o que garantiu, ontem, o Governo do Distrito Federal (GDF). O dia marcado para começar a derrubada das grades e construções que impedem o acesso ao espelho d´água, no entanto, ainda é um mistério. Por outro lado, as primeiras regiões a serem modificadas com o projeto são de conhecimento da população.
Isso porque o plano de fiscalização e remoção de construções e instalações erguidas na Área de Preservação Permanente (APP) do Lago Paranoá, que prevê a retirada, em três etapas, de obstáculos em uma faixa de 30 metros a partir da margem permanece o mesmo, assegura a Agência de Fiscalização do DF (Agefis). Portanto, na próxima semana, a QL 12 do Lago Sul, onde está localizada a Península dos Ministros, e a QL 2 do Lago Norte serão os alvos da Agefis.
Diante disso, a assessoria da agência explica como foi definida a desocupação: “A primeira etapa abrange as áreas que são, quase que totalmente, ocupadas pelos brasilienses, o que facilita a intervenção”. Com isso, a autarquia terá 120 dias para concluir a liberação da margem. Em seguida, será a vez das áreas parcialmente ocupadas e, por fim, o restante da orla, ou seja, os locais com o menor acesso dos visitantes. Na segunda etapa, a Agefis terá 240 dias para finalizar toda a ação e, na terceira, 480.
Fim próximo
O processo, que parecia não ter mais fim, devido às tentativas da Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) de impedir a derrubada das construções na orla, foi levado adiante após o governo derrubar duas liminares da Alapa na Justiça. “Acreditamos que os integrantes da associação queriam ganhar tempo até o governo recuar, mas isso não aconteceu”, ressalta a Agefis, por meio da assessoria.
Segundo a autarquia, a discussão sobre a liberação do espelho d´água para os brasilienses começou em 2005, quando foi dada a entrada no processo. Mas a decisão saiu apenas em 2011. Desde então, o governo ainda não havia se manifestado sobre o assunto, até que, em março deste ano, fez um acordo com o Ministério Público do DF (MPDFT).
“Esse acordo estabeleceu o prazo de 60 dias para o início da retirada das construções. Foi nesse período que a Alapa entrou com uma liminar e, inclusive, ganhou. Porém, o governo conseguiu derrubá-la no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)”, completa o órgão.
GDF derruba liminar de associação
Ainda de acordo com a Agefis, a Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) entrou com segunda liminar para tentar vetar a desocupação. No entanto, mais uma vez, o governo conseguiu derrubar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Em matéria publicada no JBr. em 17 de julho, quando, mais uma vez, a Justiça havia decidido a favor da desobstrução da orla, a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, revelou que possíveis benfeitorias construídas fora dos limites podiam ser abertas para a comunidade. Na orla, é comum encontrar píeres, quadras de tênis e quiosques construídos a poucos metros da água. Portanto, se a desocupação for adiante na semana que vem, qualquer um poderá acessar esse equipamento.
Na mesma publicação, a advogada da Alapa, Estefânia Viveiros, considerou “lamentável” esse tipo de ação por acreditar que os moradores sofreriam riscos. “Não vai haver segurança adequada. O problema da violência é crescente no DF. É preciso elaborar um plano para garantir a segurança na orla”, concluiu.
Memória
Em março, a Justiça determinou que não haveria impedimentos para que as construções a menos de 30 metros da água fossem retiradas.
Assim, o Governo de Brasília chegou até a se reunir e notificar mais de 40 proprietários de casas no Lago Norte e no Lago Sul em situação irregular.
A Alapa conseguiu liminar que impedia a desocupação em abril, mas ela foi cassada depois de três meses.
Saiba mais
A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) informou que vai realizar uma coletiva no fim desta semana, sem dia exato, para esclarecer os detalhes da ação de desocupação da orla do Lago Paranoá na próxima semana, tampouco sem uma data fixa.