Lei que reduz em quatro horas a carga de trabalho de 11 categorias da saúde entrou em vigor na terça-feira. Liberação das horas extras contraria recomendação do governo federal
A redução da carga horária de 24 mil servidores promete degringolar ainda mais o serviço público de saúde. Profissionais de 11 áreas tiveram a jornada reduzida desde 1º de setembro. Agora, eles trabalham 20 horas semanais, ante 24 horas. A medida faz parte da reestruturação das carreiras sancionada em 2013, ainda no governo de Agnelo Queiroz (PT). Na prática, a alteração tira dos hospitais cerca de 700 servidores com a remodelação das escalas. O impacto nos cofres públicos por causa de horas extras este ano será de R$ 1,2 milhão. Para não haver transtornos no atendimento a pacientes, a Secretaria de Saúde liberou o adicional e não descarta o remanejamento de equipes, apesar do deficit de quase 8 mil servidores. O GDF não pode renovar contratos temporários, e não há dinheiro para novos acordos.
Foram 14 anos de reivindicações até que os servidores da assistência à saúde conseguissem a diminuição da jornada de trabalho. Para o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde-DF), a isonomia de carga horária entre os níveis médio e superior valoriza o profissional e melhora a qualidade de vida do trabalhador. “O sistema tem dificuldades, mas a redução não traz prejuízos para o atendimento. O governo terá que tirar funcionários do administrativo e colocar para trabalhar onde mais se precisa”, afirma a presidente da entidade, Marli Rodrigues. Para a sindicalista, o GDF terá que convocar profissionais concursados, além de reorganizar o quadro de pessoal. Atualmente, 440 médicos e enfermeiros ocupam cargos administrativos, segundo relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
O Conselho de Saúde do Distrito Federal teme que os pacientes fiquem sem atendimento. “A racionalização dos recursos nesse período de crise aumenta a precarização dos serviços, inclusive quando se fala em recursos humanos. O Estado precisa se organizar para poder atender a demanda com esse novo modelo de trabalho”, explica o presidente do órgão, Helvécio Ferreira da Silva.
Técnicos em enfermagem, nutrição, higiene dental, radiologia, medicina nuclear, radioterapia, patologia clínica, hemoterapia, hematologia, e anatomia patológica tiveram a redução da carga horária. Os médicos já trabalham no esquema desde 2002, quando foi extinta a Fundação Hospitalar. Para o presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, a alteração agrava a crise da assistência à saúde. “Atualmente, faltam equipes de enfermagem. Cabe ao governo administrar essa questão, mesmo não tendo muitas alternativas para equilibrar a rede.”
Para Vitor Gomes Pinto, especialista em saúde pública e membro do Observatório da Saúde, o momento é delicado para uma remodelação do serviço. “É inadequada (a mudança) quando se observa a necessidade de atendimento. O governo tenta sair do sufoco, mas implanta medidas fracas. O GDF sequer sabe qual é o resultado disso para o sistema público de saúde”, critica.
A alternativa que a Secretaria de Saúde encontrou para atenuar os impactos nos hospitais foi liberar as horas extras, à revelia da recomendação do Ministério da Saúde, presente no relatório fruto do Termo de Cooperação entre as duas esferas do governo. A fim de equilibrar as finanças, o GDF destinou R$ 16 milhões do Fundo de Saúde do DF para o pagamento das horas extras, atrasadas desde maio.
Insatisfação
Por volta das 17h de ontem, centenas de pessoas aguardavam atendimento no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Alguns pacientes estavam no local havia mais de sete horas. Muitos não sabiam da redução da carga de trabalho. “Já é ruim, imagine o caos que vai ficar”, questionou Nilva da Silva Oliveira, 36 anos, moradora de Águas Lindas. A insatisfação com a medida logo ganhou repercussão na emergência.