O deputado Patrício (PT) será o relator da Comissão de Ética da Câmara Legislativa doDistrito Federal no processo de cassação do distrital Benedito Domingos (PP). O sorteio aconteceu na manhã desta terça-feira (26).
Segundo Patrício, o primeiro passo como relator é notificar o deputado Benedito Domingos para apresentar sua defesa em até 30 dias.
Caso a notificação seja feita em até 48 horas, o prazo para o deputado Domingos apresentar sua defesa vai até o dia 17 de fevereiro. Devido ao recesso na Câmara, que começa no dia 13 de dezembro e vai até o dia 3 de fevereiro, a contagem do prazo fica suspensa.
A partir do dia 17 de fevereiro, o deputado relator terá outros 30 dias para apresentar um relatório à comissão com parecer pelo prosseguimento ou não do processo, que deverá ser votado pelos membros.
“É preciso tudo correr normalmente para que não venha depois dar nenhum indício ou qualquer subterfúgio para que não venha a anular com processos na Justiça, a exemplo do deputado Raad, que depois recorreu na Justiça e não conseguiu ganhar nenhuma ação, nenhuma liminar”, afirma Patrício.
Na semana passada, a Comissão de Ética aprovou, por quatro votos e uma abstenção, a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Benedito Domingos.
O deputado é acusado de fraude em licitações, corrupção passiva e formação de quadrilha em 22 administrações regionais do DF. Ele está sendo processado desde 2011. Domingos nega envolvimento com irregularidades.
De acordo com o Ministério Público, o deputado teria feito um acerto político para contratar empresas administradas pelo filho do deputado, Sérgio Domingos, para realizar a decoração de natal de diversas regiões do DF em 2008. O MP aponta como prova documentos e depoimentos de quase 60 testemunhas.
Desde o início do processo, em 2011, o deputado teve os bens bloqueados para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento das multas determinadas pelo MP, que totalizam R$ 2,7 milhões.
Caso seja aprovada a continuidade do processo, a Comissão de Ética vai ouvir o deputado e testemunhas e, ao final, votar novamente para levar a votação pela quebra de decoro para a Mesa Diretora, para ser votada em plenário.