PDT fez o pedido contra Bolsonaro por crimes de responsabilidade, insurgência contra o direito à saúde e crimes contra a segurança nacional
O PDT – partido do ex-ministro Ciro Gomes, que participou da última disputa presidencial – entrou nesta quarta-feira, dia 22, com o 18º pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crimes de responsabilidade, insurgência contra o direito à saúde e crimes contra a segurança nacional. A medida havia sido anunciada mais cedo, nas redes sociais, pelo presidente da agremiação, Carlos Lupi.
Por enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a quem cabe pautar ou barrar as demandas, só arquivou uma das representações e ainda decide o que fazer com as outras 17.
A peça do PDT alega que Bolsonaro comete crimes de responsabilidade diariamente e citou a defesa do mandatário à ditadura militar e a participação dele em manifestações contrárias ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. “O atentado contra o exercício dos direitos e garantias individuais ressumbre iniludível pelas intensas odes à ditadura e à imposição de atos institucionais autoritários, como o AI-5”, diz o texto.
O partido também argumenta que Bolsonaro se insurgiu contra o direito à saúde ao descumprir determinações da Organização Mundial de Saúde (OSM) e do Ministério da Saúde, além de se voltar contra atos dos Estados e do Distrito Federal que visam combater a pandemia do novo coronavírus.
A representação do PDT enumera várias posições adotadas por Bolsonaro que contrariam orientações de especialistas e da OMS em relação à covid-19. Entre as ações citadas está a tentativa da campanha “O Brasil não pode parar”, que pregava a volta dos brasileiros ao trabalho e acabou cancelada diante de repercussão negativa.
Também é mencionada a participação do presidente Bolsonaro em uma manifestação de seus apoiadores, em meados de março, ignorando a orientação de ficar em isolamento enquanto refazia os testes para o coronavírus. Na ocasião, ele tinha recém chegado de uma viagem aos Estados Unidos e mais de vinte pessoas de sua comitiva contraíram a doença.
A ação do PDT também afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a segurança nacional no último domingo, dia 19, ao tentar “impedir com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados” e ao “fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”. Na ocasião, ele participou de uma manifestação que pedia intervenção militar no País, chegando a subir na caçamba de uma caminhonete e discursar diante de apoiadores que exibiam faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985).
A ação do PDT vem um dia depois de a bancada do PT na Câmara e no Senado decidirem subir o tom contra Bolsonaro no enfrentamento ao governo, passando a defender a saída do presidente ao invés de contrariar políticas específicas. Em reunião na terça-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai fazer um pronunciamento defendendo o “Fora Bolsonaro”.