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PEC quer reformar o sistema de foro especial para parlamentares

03/04/2024

Sóstenes Cavalcante Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Texto de Sóstenes Cavalcante precisa de 171 assinaturas

Nesta terça-feira (2), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou que está apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformar o sistema de foro especial no Brasil.

A ementa da PEC proposta inclui alterações nos artigos 27, 53, 102, 105 e 121 da Constituição da República. Estas alterações se destinam a reformar a prerrogativa de foro para senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais em diferentes instâncias judiciais.

Além disso, a proposta aborda a instrução, processo e julgamento de candidaturas perante os Tribunais Eleitorais, a inaptidão de candidatos ao registro de candidaturas, e veda a cassação de registros de candidatos após a diplomação.

A PEC, atualmente em fase de colhimento de assinaturas, requer um mínimo de 171 assinaturas para avançar para a próxima etapa legislativa. Até o fechamento desta matéria, 38 parlamentares haviam assinado a autoria. Confira:

Autor:
1. Sóstenes Cavalcante
• Coautores
2. Delegado Paulo Bilynskyj
3. Sargento Gonçalves
4. Luiz Philippe de Orleans e Bragança
5. Mario Frias
6. Cabo Gilberto Silva
7. Pr. Marco Feliciano
8. Mauricio Marcon
9. André Fernandes
10. Amália Barros
11. Bibo Nunes
12. Filipe Martins
13. Sargento Fahur
14. Zé Trovão
15. Delegado Éder Mauro
16. Abilio Brunini
17. Adilson Barroso
18. Coronel Chrisóstomo
19. Silvio Antonio
20. Delegado Caveira
21. Julia Zanatta
22. Luiz Carlos Motta
23. Pastor Eurico
24. Paulo Marinho Jr
25. Ricardo Salles
26. Roberta Roma
27. Silvia Waiãpi
28. Jefferson Campos
29. Altineu Côrtes
30. Fernando Rodolfo
31. Silvye Alves
32. Gustavo Gayer
33. Gilvan da Federal
34. Coronel Meira
35. Coronel Fernanda
36. Jorge Goetten
37. Alberto Fraga
38. Jorge Goetten
39. Daniela Reinehr
40. Marcos Pollon
41. Padovani
42. General Girão
43. ⁠Caroline De Toni
44. ⁠Dr. Frederico

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