Objetivo é desarticular grupo que fazia importações sem pagar imposto. Polícia Federal diz que sonegação pode chegar a R$ 20 milhões.
A Polícia Federal (PF) realiza, nesta terça-feira (26), a “Operação Expresso Canadá” com objetivo de desarticular um grupo especializado na importação de mercadorias, por meio de falsa declaração e sem o pagamento de imposto devido, gerando sonegação na ordem de R$ 20 milhões. Além de Minas Gerais, a operação que conta com apoio da Receita Federal e do Ministério Público Federal, está sendo realizada em outros quatro estados: Bahia, Rio de Janeiro,São Paulo e Espírito Santo, mais o Distrito Federal.
Cerca de 100 policiais federais e 20 servidores da Receita Federal cumprem 47 mandados expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal, sendo: dez mandados de prisão temporária (nove em Belo Horizonte e um em Salvador), 16 conduções coercitivas e 21 mandados de busca e apreensão em sedes de empresas e em residências de sócios e servidores públicos, além de escritórios de despachantes aduaneiros nas cidades de Belo Horizonte, Salvador, Rio de Janeiro,Brasília, São Paulo e Vila Velha (ES).
As investigações sobre indícios de fraudes, apontadas em 2014 pela Receita Federal, permitiram a identificação pela PF de organização criminosa que atuava em descaminho de mercadorias importadas da cidade de Miami, nos Estados Unidos (eletrônicos, material de informática, suplementos alimentares entre outros), declarando como se fossem arame e impressoras que têm alíquota de imposto reduzida.
Pelo regime de Trânsito Aduaneiro, os produtos ao chegarem ao Brasil eram enviados do Rio de Janeiro ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os importadores contavam com a colaboração de servidores públicos.
Segundo a PF, a prática de substituição de mercadorias estrangeiras de alto valor agregado por outras de baixo valor ou com imposto subsidiado era realizada mediante a apresentação à Receita Federal de documentos com falsa declaração de conteúdo, gerando no período da investigação cerca de R$ 20 milhões em sonegação fiscal de impostos e contribuições federais.
Os servidores públicos envolvidos, as empresas importadoras, facilitadores do esquema fraudulento e quem adquiria ilegalmente as mercadorias importadas poderão ser multados e responderão pelas participações nos crimes de facilitação ao contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, descaminho, contrabando além dos delitos contra o sistema financeiro nacional.
Ainda de acordo com a PF, as penas ficam entre o mínimo de sete e o máximo de 18 anos, sendo que parte – relacionada ao descaminho e contrabando – podem ser multiplicadas pelo número de condutas realizadas, aproximadamente 60 vezes.