Órgão inicia investigação para apurar crimes imputados pela CPI da Covid ao presidente e a mais 12 políticos com foro privilegiado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou uma investigação preliminar para apurar eventuais crimes cometidos por 13 pessoas com foro privilegiado, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, conforme apontou o relatório final da CPI da Covid.
Inicialmente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu 10 providências para o andamento do processo, uma delas é checar se há no órgão investigações semelhantes às feitas pela CPI e se existem processos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no nome das autoridades mencionadas. Além disso, já estão definidos os encaminhamentos internos de análise do relatório nas instâncias.
O parecer da CPI pede o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes supostamente cometidos na condução na pandemia. No relatório são listados, também, os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde; Onyx Lorenzoni, do Trabalho; Braga Netto, da Defesa; e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União; o senador Flávio Bolsonaro; o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros; os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP, Bia Kicis (PSL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Carla Zambelli (PSL-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ); e o governador do Amazonas, Wilson Lima.
Também ontem, o Senado aprovou a criação da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia. O objetivo é acompanhar os desdobramentos das investigações da CPI da Covid e monitorar políticas públicas de enfrentamento à crise sanitária.
Senadores entregaram cópia do relatório da CPI aos chefes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante coletiva de imprensa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que um grupo de juristas vai protocolar, na Câmara, pedido de impeachment contra Bolsonaro.
De acordo com Randolfe, não haverá uma solenidade para a entrega do relatório final ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Será feito apenas o compartilhamento do documento com a Casa.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), reagiu com irritação às críticas feitas por Lira à decisão do colegiado de pedir o indiciamento de seis deputados federais. Na quarta-feira, o presidente da Câmara classificou como “inaceitável” a imputação de crimes aos congressistas.
“Não há como você aprofundar uma investigação, identificar as digitais de parlamentares e silenciar diante disso. O papel das comissões parlamentares de inquérito é exatamente o contrário. Eu acho que o presidente da Câmara dos Deputados tem muita preocupação com o que pode vir de investigação, sobretudo com relação ao RP9, que são emendas secretas que ele coordena, e isso vai causar, talvez, o maior escândalo do Brasil em todos os tempos”, disparou Renan.