Fraude em programas habitacionais envolvia aquisição de casas e terrenos. Propaganda era informal e prometia negócio ‘sem fila e burocracia’.
A Polícia Civil do Distrito Federal cumpria na manhã desta quinta-feira (23) 19 mandados de prisão preventiva e 14 de condução coercitiva contra suspeitos de participar de uma quadrilha que fraudava programas habitacionais do governo local. De acordo com as investigações, o grupo oferecia facilidades para aquisição de casas e terrenos junto à Codhab “sem fila e burocracia”.
Ainda segundo a apuração, os suspeitos cobravam até R$ 15 mil das vítimas para efetivar o negócio, que era divulgado por meio de propaganda informal. Eles também forneciam documentos falsos para a compra das habitações e operavam em diversos endereços da cidade.
O chefe da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), Jeferson Lisboa, afirmou que as investigações começaram há um ano. “Nós já tínhamos aberto inquérito e a Codhab também auxiliou. Ela nos comunicava dos fatos de que estava desconfiando”, disse o delegado.
Segundo ele, os suspeitos cometeram diversas irregularidades. “Cada um vai ser indiciado por um crime. Tem estelionato, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, declarou.
Cerca de 250 policiais civis estão envolvidos na operação, que foi batizada de Lote Fácil. Eles também cumprem 25 mandados de busca e apreensão. As ações são no Plano Piloto, Guará,Riacho Fundo, Recanto das Emas, Santa Maria, Sobradinho, Planaltina, Taguatinga e Ceilândia. Até as 8h30, os policiais ainda estavam nas ruas cumprindo as determinações judiciais, disse o delegado Lisboa.
Cooperativas suspeitas
Reportagem da TV Globo veiculada em janeiro deste ano revelou o envolvimento de cooperativas cadastradas no Morar Bem em supostas irregularidades na inscrição de beneficiários do programa. As cooperativas eram suspeitas de cobrar dos inscritos para furar a fila do programa
A reportagem reproduz uma conversa com uma muçher que se diz presidente de uma cooperativa e afirma furar a fila para quem pagar uma taxa. “Amada, eu trabalho junto com a Codhab, trabalho com cooperativas, sou presidente de cooperativa”, diz. “A minha cooperativa tem 57 apartamentos para entregar a chave, agora, lá no Riacho Fundo. Estamos com 40 casas no Recanto das Emas”, diz a mulher.
Ao ser perguntada como ela faz para passar pessoas na frente de outros inscritos no programa, a mulher explica: “Você filia na hora e a gente te direciona para o empreendimento. Eu, agora mesmo, tenho 10 mil pessoas na minha frente. Estou indo direcionada para aquele empreendimento. Então, não tem nada [a ver] quantas mil pessoas tem na sua frente. Porque você está sendo direcionada pela cooperativa para aquele empreendimento”.
Pelas regras do Morar Bem, os associados das cooperativas habitacionais têm direito a 40% de todos os imóveis financiados pelo programa. Depois da reportagem da Globo, a Codhab abriu um recastramento das cooperativas, como uma “medida necessária para coibir irregularidades”.
Até o dia 9 de maio, 407 entidades fizeram inscrições na página do programa, mas somente 107 entregaram a documentação completa para o prosseguimento das inscrições. Em janeiro, a lista de espera por uma das moradias populares era de 142 mil pessoas – parte delas aguarda a liberação das chaves há mais de cinco anos.
Em 2014, a Codhab já havia descredenciado 63 das 530 cooperativas inscritas no programa por suspeitas de fraudes e outras irregularidades . A maioria das cooperativas habitacionais retiradas do programa não funcionava no endereço indicado no cadastro do órgão.
Como funciona
O Morar Bem foi criado em 2011 como uma “extensão local” do Minha Casa, Minha Vida no DF. O programa oferece moradias populares em residenciais com infraestrutura urbana, como abastecimento de água, esgoto, energia, pavimentação e equipamentos públicos.
Para ter direito ao benefício, o candidato tem que atender a pré-requisitos como renda familiar inferior a 12 salários mínimos e tempo de residência no DF superior a cinco anos. O contemplado não pode ter outro imóvel ou ser menor de idade.